CHEGA anuncia voto contra moção de confiança ao Governo

O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que o seu partido vai votar contra a moção de confiança ao Governo anunciada pelo primeiro-ministro por considerar que estão em causa "circunstâncias absolutamente graves sobre a integridade" de Luís Montenegro.

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Após o debate da moção de censura do PCP em que o primeiro-ministro anunciou que o Governo avançará com a proposta de uma moção de confiança, André Ventura esclareceu que o CHEGA vai votar contra essa iniciativa e disse que Luís Montenegro “não parece compreender a gravidade da situação e quer manter-se em funções a todo o custo”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo avançará com a proposta de uma moção de confiança ao executivo pelo parlamento, “não tendo ficado claro” que os partidos dão ao executivo condições para continuar.

A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo, estabelece o Regimento da Assembleia da República. Ao contrário da moção de censura, que só é aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116, uma moção de confiança apenas necessita de maioria simples, mais votos a favor do que contra.

André Ventura, questionado sobre se perante a possibilidade de novas legislativas mantém a candidatura presidencial, André Ventura disse que falará do assunto “noutra altura”, sublinhou que “este é um cenário muito diferente” e que terá de reunir com os órgãos do partido antes de qualquer decisão.

“Tenho que refletir, tenho que pôr à consideração do partido esta mesma questão, porque evidentemente uma coisa é haver uma eleição presidencial em janeiro, outra é o país ser precipitado para eleições legislativas no momento em que eu sou o líder do próprio partido”, acrescentou.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.