Segundo o acórdão, a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores mantiveram ainda a suspensão da pena de quatro anos e oito meses aplicada à mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho.
Em causa está o alegado recebimento pelo antigo ministro da Economia (2005-2009) de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o Governo, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).
Manuel Pinho, de 70 anos, foi condenado por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal; Ricardo Salgado, de 80 e diagnosticado com Alzheimer, por corrupção ativa e branqueamento de capitais; e Alexandra Pinho, de 64, por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A condenação do Tribunal Central Criminal de Lisboa, hoje confirmada “na íntegra”, remonta a junho de 2024 e, a 25 de março de 2025, nas alegações finais do recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do ex-ministro tinha reiterado que este “é inocente do crime de corrupção”.
Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso resultou da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, cuja acusação foi deduzida em outubro de 2024 pelo Ministério Público, incluindo contra o ex-governante.
Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os restantes arguidos em liberdade.
