Em conferência de imprensa, André Ventura também anunciou que, na próxima legislatura, vai propor a aprovação de um programa para reforçar as obrigações declarativas por parte de titulares de cargos públicos quando adquirem imóveis considerados de elevado valor.

Segundo o líder do CHEGA, com o seu programa, em caso de ocultação dessas obrigações declarativas, a pena pode ir até três anos de prisão – uma matéria em relação à qual pediu consenso político.

Perante os jornalistas, André Ventura disse que já analisou a documentação disponibilizada pelo secretário-geral do PS sobre os processos relativos a dois imóveis que adquiriu em Lisboa e Montemor-o-Novo.

“A aquisição de imóveis no valor de 1,3 ou 1,4 milhões de euros salta à vista — e não só salta à vista como choca o cidadão comum. Choca pelo valor e pela forma”, afirmou.

Para o Presidente do CHEGA, subsistem “contradições” nas diversas declarações proferidas por Pedro Nuno Santos sobre este caso.

“Numa primeira resposta, parecia que tinha havido ajudas de uma determinada forma e de um determinado círculo familiar, mas, agora, parece que a explicação é outra para a obtenção desses fundos. Como é que um político tem este património para adquirir estes imóveis, sendo que, no caso, penso que os dois são titulares de cargo político ou de cargo público”, interrogou.

Ainda sobre a origem dos fundos para a compra das duas casas, o Presidente do CHEGA exigiu que se apure se, nessas operações, estiveram envolvidos fundos públicos ou comunitários — ponto em que fez uma alusão ao pai de Pedro Nuno Santos, que é empresário.

“As suspeitas ficam mais graves quando há a possibilidade, ainda que abstrata, de que fundos públicos tenham sido misturados com apoios privados ou empresariais e que tenham acabado nas ajudas à aquisição desses imóveis. Isto afeta-nos a todos”, sustentou.

Por outro lado, o Presidente do CHEGA, a propósito dos processos com Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, referiu-se em paralelo à crise da habitação em Portugal para atingir os líderes do PS e do PSD.

“No país da OCDE em que é mais difícil aceder à habitação, as pessoas assistem com estupefação a políticos que compram, ora a pronto, ora não a pronto, a casas de elevadíssimo valor, sem conseguirem compreender bem a proveniência desses fundos e de onde veio o dinheiro que permitiu essa aquisição. Isto por si só é suspeito, embora não seja condenatório de ninguém”, ressalvou.

Nesta conferência de imprensa, em vários momentos, André Ventura visou também o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, que também adquiriu recentemente imóveis. Disse mesmo que continuará a falar nestes temas ao longo da campanha eleitoral.

“A exigência de explicações não é nenhum voyeurismo, mas a necessidade de os portugueses compreenderem como é que alguns políticos chegam às funções que chegam e algum tempo depois conseguem comprar o que nenhum outro português, ou quase nenhum, consegue comprar ou adquirir”, disse.

A meio da manhã de hoje, o secretário-geral do PS publicou a documentação por si prometida na quarta-feira sobre os processos de compra das suas duas casas. Essa documentação foi publicada no ‘site’ da campanha do PS, estando disponíveis escrituras, contratos, cadernetas prediais ou notificações sobre IMI.

Na sequência da notícia de que Ministério Público abriu uma averiguação preventiva sobre compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, além de ter prometido publicar estes documentos hoje, pediu para ser ouvido pelo Ministério Público e disse que “quem não deve não teme, quem não teme não foge”.

No topo do ‘site’ da campanha para as legislativas – https://ofuturoeja.pt/- e sob o lema “quem não deve não teme” são disponibilizados nove documentos sobre este património, assim como notícias e respostas à comunicação social que foram dadas na altura em que este caso veio a público, em 2023.

Na quarta-feira, o Ministério Público confirmou que abriu uma averiguação preventiva na qual é visado o secretário-geral do PS.

A averiguação preventiva “corre termos” no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual é investigada a criminalidade económico-financeira mais complexa.