O tribunal determinou esta segunda-feira que os cartazes presidenciais de André Ventura, presidente do CHEGA, sejam removidos de imediato da via pública e proibiu a sua reposição futura com teor idêntico ou equivalente. A sentença fixa ainda uma sanção de 2.500 euros por dia, por cartaz, em caso de incumprimento do prazo estabelecido.

Para Ventura, a decisão representa um precedente preocupante: “Não é possível que um tribunal ache que os ciganos não devem cumprir a lei.” O líder do segundo maior partido sustenta que a mensagem não visa qualquer comunidade, mas reafirma um princípio constitucional básico — a igualdade de todos perante a lei — e considera que a sentença limita a liberdade de intervenção política em período eleitoral.

O candidato presidencial critica o que classifica como “judicialização do discurso político”, defendendo que a Justiça não pode substituir-se ao debate democrático nem impor leituras restritivas a frases de campanha.

“Não me arrependo”

Ventura afirmou não se arrepender dos cartazes apresentados. O candidato às presidenciais de janeiro, que falou hoje na sede do CHEGA no Porto, disse que o partido vai estudar a possibilidade de recorrer à decisão e considerando que fez “o correto”, confirmando que a comunidade cigana está em “incumprimento” perante a lei.

[Notícia atualizada às 17:54]