CHEGA quer compromisso à direita para que nenhuma pensão fique abaixo do Salário Mínimo Nacional em 2028

O CHEGA desafiou hoje os partidos à direita a comprometerem-se a que, no final da próxima legislatura, nenhuma pensão esteja abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), calculando o custo da medida entre 7,5 e 9 mil milhões de euros.

© Folha Nacional

André Ventura falava aos jornalistas no parlamento, depois de no sábado o presidente do PSD, Luís Montenegro, no Congresso do partido, se ter comprometido com uma subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros no final da próxima legislatura (em 2028) se vencer as legislativas antecipadas de 10 de março.

O líder do CHEGA afirmou ter assistido “com estupefação” ao anúncio do PSD, partido que Ventura disse ter-se abstido numa proposta sua que elevava o valor da pensão mínima para 705 euros.

“Tem de haver um compromisso à direita – é este o repto que deixamos – para que todos os pensionistas possam receber pelo menos o equivalente ao SMN”, disse, admitindo que seria um compromisso para o final da próxima legislatura, previsivelmente em 2028.

Ventura salientou que este compromisso seria independente de quaisquer acordos de governação, dizendo que a direita “será provavelmente maioritária” na Assembleia da República após as legislativas de 10 de março.

“Este é um compromisso sério, o resto é mera manobra eleitoral”, considerou.

Questionado se já fez as contas sobre quanto custaria esta medida, Ventura disse que a estimativa do partido está “entre 7,5 e 9 mil milhões de euros”, admitindo que os fundos nacionais poderiam ser insuficientes para as custear.

“Tem de haver alguma solidariedade, até com fundos europeus. Os fundos de coesão também devem ser para a coesão intergeracional”, defendeu.

No Congresso do PSD, além do compromisso para a próxima legislatura, Luís Montenegro apontou como objetivo que, numa segunda legislatura em que fosse primeiro-ministro, “o rendimento mínimo garantido de um pensionista pudesse ser equivalente ao salário mínimo nacional atualizado”.

Últimas de Política Nacional

O Presidente da República explicou esta sexta-feira que não concede audiências sobre propostas de referendo, como a que foi pedida pelo presidente do CHEGA, porque nos termos da Constituição só lhe compete intervir na fase final desses processos.
O Presidente da República afirmou hoje que vai começar a tratar da sucessão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, com o primeiro-ministro para a semana, e referiu não saber que método Luís Montenegro pretende adotar nesta matéria.
A maioria dos partidos quer saber se o ex-primeiro-ministro António Costa teve alguma intervenção no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento Zolgensma, enquanto o PS decidiu não fazer perguntas.

O atual líder do executivo, Luís Montenegro, rejeitou aquelas que seriam as exigências do CHEGA no que diz respeito ao combate à corrupção e ao controlo da imigração ilegal, preferindo negociar as medidas para o Orçamento do Estado de 2025 (OE25) com o Partido Socialista. Para o CHEGA, medidas de controlo à imigração ilegal e […]

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu hoje que o novo ano letivo vai arrancar com “milhares de alunos sem aulas”, sublinhando que se trata de uma “falha grave” da escola pública que o Governo quer resolver até ao final da legislatura.
O presidente do CHEGA afirmou que o partido está a estudar propor uma nova comissão de inquérito à gestão da TAP, afirmando que "muito passou ao lado" do parlamento no anterior inquérito à gestão da companhia aérea.

Numa altura em que a imigração está a caminho de atingir os 15%, Luís Montenegro decidiu colocar em curso uma megaoperação para acelerar os pedidos que estão pendentes na AIMA. É já no dia 9 de setembro que vai arrancar este processo, que contará com um megacentro de operações em Lisboa e outros mais pequenos […]

O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, classificou como “uma trapalhada” o processo de privatização da TAP, criticando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao acusá-lo de ser cúmplice, afirmando que “quando chamou Miguel Pinto Luz para o Governo, sabia quem estava a nomear”.
André Ventura acusa Luís Montenegro de traição à Direita e de mentir ao CHEGA quando escolheu o PS para negociar o Orçamento do Estado de 2025.
O CHEGA reiterou hoje que se vai manter afastado das negociações do próximo Orçamento do Estado e não vai comparecer nem à próxima, nem a mais nenhuma reunião com o Governo, acusando o executivo de provocar o partido.