CHEGA quer inquérito parlamentar sobre gestão da empresa e utilização de fundos

O CHEGA vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre “a gestão da TAP e a utilização dos fundos” atribuídos à empresa, que se verse também sobre a indemnização paga à antiga secretária de Estado.

De acordo com o texto da proposta, divulgado hoje aos jornalistas, o Grupo Parlamentar do CHEGA propõe “a constituição imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de fiscalizar a gestão da TAP e a utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”.

O partido quer também que sejam esclarecidos, “de forma cabal, os contornos que conduziram a TAP, uma empresa em dificuldades financeiras e alvo de um processo de reestruturação, financiada e controlada pelo Estado português, a pagar uma indemnização de 500 mil euros”.

Neste âmbito, o CHEGA quer que a Assembleia da República apure “as circunstâncias do pagamento da referida indemnização” e “se houve ou não conhecimento ou intervenção por parte dos ministérios com tutela neste âmbito”.

O Bloco de Esquerda tinha anunciado na terça-feira que vai avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, visando um escrutínio completo da situação desta empresa, mas ainda não formalizou a iniciativa na Assembleia da República.

No mesmo dia, o presidente do CHEGA, André Ventura, mostrou-se favorável à iniciativa do BE, mas admitiu que o seu partido poderia avançar com uma proposta no mesmo sentido, apontando que a decisão dependeria “do universo e do tipo de investigação que o BE queira fazer”.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
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Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
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