CHEGA quer inquérito parlamentar sobre gestão da empresa e utilização de fundos

O CHEGA vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre “a gestão da TAP e a utilização dos fundos” atribuídos à empresa, que se verse também sobre a indemnização paga à antiga secretária de Estado.

De acordo com o texto da proposta, divulgado hoje aos jornalistas, o Grupo Parlamentar do CHEGA propõe “a constituição imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de fiscalizar a gestão da TAP e a utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa”.

O partido quer também que sejam esclarecidos, “de forma cabal, os contornos que conduziram a TAP, uma empresa em dificuldades financeiras e alvo de um processo de reestruturação, financiada e controlada pelo Estado português, a pagar uma indemnização de 500 mil euros”.

Neste âmbito, o CHEGA quer que a Assembleia da República apure “as circunstâncias do pagamento da referida indemnização” e “se houve ou não conhecimento ou intervenção por parte dos ministérios com tutela neste âmbito”.

O Bloco de Esquerda tinha anunciado na terça-feira que vai avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, visando um escrutínio completo da situação desta empresa, mas ainda não formalizou a iniciativa na Assembleia da República.

No mesmo dia, o presidente do CHEGA, André Ventura, mostrou-se favorável à iniciativa do BE, mas admitiu que o seu partido poderia avançar com uma proposta no mesmo sentido, apontando que a decisão dependeria “do universo e do tipo de investigação que o BE queira fazer”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA diz que mais de 90% dos contratos públicos podem escapar ao controlo prévio e acusa PSD e PS de enfraquecerem a fiscalização do dinheiro dos portugueses.
Os alertas surgem numa altura em que continuam a multiplicar-se investigações relacionadas com corrupção, contratação pública e utilização de fundos públicos em Portugal.
Raul Cunha, ex-presidente da Câmara de Fafe, eleito pelo PS, e membros do antigo executivo municipal vão responder em tribunal por alegados crimes ligados a contratação pública e negócios com uma cooperativa participada pelo próprio município.
Depois de anos de discursos sobre transparência e combate à corrupção, PSD e PS juntaram-se numa proposta que mexe com o escrutínio dos dinheiros públicos.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considerou hoje que o Tribunal Constitucional impediu a aplicação de uma medida que a Constituição já permite, ao declarar inconstitucional o decreto que instituía a perda de nacionalidade para crimes graves.
Num país onde a maioria dos portugueses luta para chegar ao fim do mês, o CHEGA questiona como é possível existirem funcionários de organismos públicos a ganhar mais do que o próprio Primeiro-Ministro.
André Ventura considerou esta terça-feira que o primeiro-ministro “não pode pedir” ao CHEGA para viabilizar reformas “más para o país” e defendeu que o Governo “será avaliado” tanto pelas reformas que fez como por aquelas que não fez.
O líder do CHEGA, André Ventura, assegurou hoje que "não assinará nunca" uma reforma laboral que dificulte a vida dos trabalhadores e pediu ao Governo que faça um esforço de aproximação.
O presidente do CHEGA indicou hoje que o partido não aceita qualquer reforma que se traduza em "menos fiscalização" no Tribunal de Contas.
O líder do CHEGA, André Ventura, considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral "é má" e, como está, "não deve ser aprovada", mas indicou que mantém a disponibilidade para negociar.