Todos os partidos, à exceção do CHEGA, querem regras mais apertadas para os deputados no parlamento.
Após a Conferência de líderes que durou mais de três horas e que debateu, num ponto específico e autónomo, “questões de comportamento e disciplina no plenário”, agendado após episódios que envolveram deputados do CHEGA, o presidente da Assembleia da República referiu não ser necessário acrescentar mais regras ou um quadro sancionatório diferente do atual para garantir o regular funcionamento dos trabalhos parlamentares.
“Não são precisas mais regras, não é preciso um quadro sancionatório diferente”, acrescentando que esta decisão foi apoiada por todos os grupos parlamentares “menos um”, o CHEGA.
No entanto, Santos Silva não deixou de referir que se irá servir de “todos os meios necessários” para manter a ordem no hemiciclo e incentivou a queixas formais sobre o CHEGA, o que deixa antever o pior para o normal funcionamento das instituições.
Na sequência desta conferência de líderes, André Ventura acusou o presidente da Assembleia da República de “autoritarismo e censura” e de querer “calar deputados” do CHEGA e considerou que a reunião da conferência de líderes teve como objetivo “perseguir e achincalhar” o seu partido.
“É lamentável que todos os partidos desta Assembleia, à exceção do CHEGA, estejam unidos com um único objetivo. O objetivo desta conferência de líderes foi condenar, perseguir, achincalhar um partido”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O líder do CHEGA considerou que “a insistência quase obsessiva nas palavras ‘todos os meios para repor a ordem e a disciplina’ é a prova evidente de que o que Augusto Santos Silva queria era que os deputados dissessem que pode chamar a polícia, pode utilizar os meios que quiser para fazer calar os deputados do CHEGA”.
“É este espírito socrático, de autoridade, autoritarismo e de censura que Augusto Santos Silva está neste momento a querer desempenhar”, acusou.
Ventura disse que pediu que “constasse em ata não só a oposição do CHEGA a este clima de condenação e perseguição” como a sua opinião de que “a atitude previa do presidente da Assembleia da República de excluir o CHEGA de delegações parlamentares [em viagens ao estrangeiro] era ilegal, ilícita, contra o Regimento e contra a Constituição”.
O presidente do CHEGA defendeu também ser “lamentável que o PS, o presidente da Assembleia da República e a senhora vice-presidente da Assembleia da República [Edite Estrela] não consigam reconhecer uma única vez que erraram também”.
“Todos devemos assumir a nossa responsabilidade, houve momentos em que o CHEGA também falhou, e isso foi assumido”, indicou, apontando que “esta incapacidade do PS e do senhor presidente da Assembleia da República fazerem também um juízo autocrítico está a levar a uma dificuldade enorme de serenar os ânimos”.
O presidente do CHEGA lamentou ainda que não tenha sido aceite o agendamento da discussão do projeto de resolução que recomenda ao Governo a demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba, que deu entrada no Parlamento na terça-feira e ainda não foi admitido.
A conferência de líderes decidiu que não são necessárias mais regras ou um quadro sancionatório diferente do atual para garantir o regular funcionamento dos trabalhos parlamentares, anunciou o presidente da Assembleia da República.
Segundo Augusto Santos Silva, o entendimento da conferência de líderes é o de que as regras que o Regimento, o Código de Conduta dos Deputados e o Estatuto dos Deputados “preveem são bastantes”, e “devem ser usadas para que o prestígio do Parlamento seja defendido e para que os trabalhos parlamentares decorram com a liberdade, vivacidade e também com urbanidade”.
O presidente do Parlamento exemplificou que segundo as regras atuais, quem esteja a presidir aos trabalhos parlamentares, já “pode retirar a palavra” a um deputado, salvaguardando que tal nunca aconteceu, ou recorrer aos meios que entender necessários e a medidas convenientes para manter a disciplina e a ordem em plenário.
Questionado várias vezes se pretende recorrer a agentes da PSP em situações deste tipo, Santos Silva reiterou apenas que serão utilizados os meios estritamente necessários e proporcionais, sem concretizar.
