Mais de uma centena de lojas do Centro Comercial Stop, na Rua do Heroísmo, no Porto, foram hoje seladas pela Polícia Municipal “por falta de licenças de utilização para funcionamento”, justificou a Câmara Municipal.

Em comunicado, a autarquia presidida pelo independente Rui Moreira avança que estão a ser seladas 105 das 126 lojas deste centro comercial, numa operação que começou de manhã e obrigou à saída de lojistas, tendo alguns músicos do Stop permanecido no exterior do centro comercial.

O centro comercial Stop funciona há mais de 20 anos como espaço cultural e diversas frações dos seus pisos são usadas como salas de ensaio ou estúdios por vários artistas.

Segundo o administrador, a associação de músicos do centro comercial “indicou uma arquiteta para fazer alterações ao projeto para se obter licenciamento” para o espaço, que, tal como um regime de propriedade horizontal, não tem um proprietário único, sendo as parcelas divididas pelos proprietários das lojas.

“Esse projeto foi aprovado, mas o problema é que não há dinheiro para o executar. A questão é essa. Eu sempre disse, claramente, na Câmara, que não havia dinheiro para o fazer. O projeto implica seis milhões de euros e o condomínio não tinha dinheiro”, detalhou Ferreira da Silva.

Segundo o administrador, a Câmara do Porto “deu a entender” que não se “preocupasse muito com isso, mas sim com a legalização, que depois haveria de haver soluções”, sugerindo que se a autarquia “tivesse qualquer medida de fazer as obras”, e apoiar os condóminos, “provavelmente estariam absolutamente disponíveis para fazer um período de utilização” alargado, por exemplo, de 20 anos.

“A ideia não é tirar rentabilidade. As lojas aqui, a maior parte delas, estão alugadas a 125 euros por mês. Nenhum condómino está a ganhar dinheiro com isto”, disse o administrador Ferreira da Silva.

Recordando que o edifício data de 1982, Ferreira da Silva detalhou que “naquela altura, os prédios eram vendidos na planta” e, “depois, no fim de estar o edifício construído, pedia-se a licença de utilização”.

“Foi isso que falhou”, considerou.

“As pessoas receberam as lojas em planta, algumas frações fizeram obras para fazer pés direitos diferentes, e portanto a Câmara não aprovou a licença por causa dessas obras. A empresa que fez o prédio depois faliu, o construtor faliu e o arquiteto morreu. Quem fez o prédio deixou isto com as lojas todas vendidas, mas sem licença”, detalhou o administrador.

Questionado sobre se o edifício pode ser vendido como um todo, o administrador negou, devido à propriedade ser partilhada.

“Basta um não querer, que não pode”, garantiu.

A Associação de Músicos do centro comercial Stop, no Porto, que hoje viu a maioria dos seus estabelecimentos encerrarem por ordem municipal, alertou hoje que quase 500 artistas ficam sem “ter para onde ir”, pois “não têm locais para poder fazer barulho”.

De acordo com uma notícia de finais de outubro de 2022 do Jornal de Notícias, o centro comercial Stop “tem problemas estruturais, que “comprometem a segurança do edifício e de quem o frequenta”, segundo um diagnóstico feito pela autarquia.

Em fevereiro deste ano, durante uma reunião de câmara, o presidente da autarquia revelou que foi proposto à associação dos músicos do Stop e à administração do condomínio a ocupação dos andares superiores do Silo Auto.

“Disseram-nos que não queriam, que não lhes interessava porque querem continuar no Stop”, adiantou Rui Moreira, dizendo que o município poderia, nos dois últimos andares do Silo Auto, criar um espaço de partilha em modelo de ‘open space’ para os músicos”.