Juiz descartou indícios de conluio ou favorecimento entre arguidos no caso da Madeira

O juiz de instrução desvalorizou os indícios de todos os crimes económico-financeiros imputados aos três arguidos do caso da Madeira, nomeadamente na construção do novo hospital ou nos apoios à equipa de rali do ex-autarca do Funchal, Pedro Calado.

© Facebook de Pedro Calado

 

Segundo o despacho das medidas de coação, a que a Lusa teve hoje acesso, o juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), entendeu “não existirem nos autos indícios, muito menos fortes indícios, de o arguido Custódio Correia, o arguido Avelino Farinha e/ou o arguido Pedro Calado terem incorrida na prática de um qualquer crime”, decretando a libertação dos três arguidos, sujeitos apenas a termo de identidade e residência ao fim de três semanas de interrogatório.

Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

Últimas do País

Trinta por cento da frota da Rodoviária do Tejo, concessionária dos transportes públicos de passageiros na cidade e Região de Leiria, danificada devido ao mau tempo, já foi recuperada, disse hoje o administrador Paulo Carvalho.
Cerca de 800 mil euros pagos na compra de uma vivenda na Malveira acabaram na conta de José Sócrates, levando o Ministério Público a abrir um novo inquérito relacionado com o universo da Operação Marquês.
A Deco alertou esta sexta-feira, 13 de março, para os riscos da digitalização do atendimento ao cliente, tendo avaliado negativamente a maioria dos sistemas digitais de apoio de 24 empresas de setores essenciais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou nos últimos sete anos 1.900 acidentes na via pública que envolveram trotinetas elétricas, que causaram 10 mortos.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, o que obriga à divulgação dos clientes da Spinumviva no registo de interesses.
O Infarmed realizou, em 2025, 89 inspeções após reporte de falhas no abastecimento de medicamentos para a diabetes, que resultaram em 19 participações ao Ministério Público por suspeita de sobrefaturação ao SNS e 27 processos de contraordenação.
Para centenas de milhares de portugueses espalhados pelo mundo, participar nas eleições portuguesas nem sempre é simples. Distância, burocracia e limitações logísticas acabam por dificultar o exercício de um direito fundamental: o voto.
O abastecimento de água a quase 900 clientes em Leiria está a ser assegurado por gerador, seis semanas depois de a depressão Kristin ter atingido o concelho, revelaram hoje os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
O presidente do CHEGA considerou esta quinta-feira que a decisão tomada pelo Ministério Público de arquivar o inquérito relativo aos cartazes do CHEGA sobre o Bangladesh e a comunidade cigana representaram uma vitória da liberdade de expressão.
A PSP e a GNR vão ser reforçadas com 1.500 ‘tasers’, tendo o Governo aprovado hoje uma verba de 4,3 milhões de euros para a aquisição, este ano, destes dispositivos elétricos de imobilização.