Presidente da República chamado à Assembleia para responder sobre caso das gémeas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas decidiu convocar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para prestar esclarecimentos.

© Folha Nacional

A decisão, descrita como “algo nunca antes visto” pelo deputado e presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, do partido CHEGA, foi tomada na última reunião da Mesa e Coordenadores da Comissão Política de Inquérito.

Rui Paulo Sousa anunciou hoje que o pedido deverá ser formalizado até ao final de julho, necessitando ainda da aprovação do Presidente da Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa deverá esclarecer os contornos do tratamento milionário recebido pelas gémeas luso-brasileiras, podendo optar por responder presencialmente ou por escrito, caso aceite.

O CHEGA apresentou também um requerimento potestativo para obter acesso às comunicações eletrónicas privadas, incluindo mensagens de WhatsApp e e-mails, entre António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Marcelo Rebelo de Sousa e o seu filho Nuno Rebelo de Sousa.

Estas comunicações são consideradas cruciais para entender o procedimento que levou ao tratamento das gémeas e ao processo de obtenção da nacionalidade portuguesa.

A convocação do Presidente da República pela CPI e a solicitação de acesso a comunicações privadas são medidas inéditas que refletem a gravidade e a complexidade do caso das gémeas, podendo resultar em desdobramentos significativos sobre o tema.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.