“Espera-se um processo inicial confuso, onde a primeira medida passe apenas pela mudança da sigla de identificação e de seguida se tomem medidas avulsas infundadas”, afirma, em comunicado, a Associação Nacional das Unidades de Saúde familiares (USF-AN).
A posição da USF-AN surge depois de o Governo ter aprovado na semana passada, em Conselho de Ministros, o lançamento do processo de atribuição de PPP em cinco hospitais: Braga, Vila Franca de Xira, de Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal).
Na nota hoje divulgada, a associação das USF alerta para a nova organização do Serviço Nacional de Saúde, em Unidades Locais de Saúde (ULS), que integram hospitais e centros de saúde, e recorda: ”nunca houve uma PPP com CSP [Cuidados de Saúde Primários], que são bem mais complexos do que os cuidados hospitalares, com muito menos mapas e necessidade de adaptação constante a contextos variados e em permanente mutação”.
“Mesmo assim, os grupos de trabalho do Ministério da Saúde continuam a não incorporar elementos dos CSP”, lamenta.
A associação considera que ”é possível seguir as regras da gestão pública e ter resultados, pelo menos, semelhantes aos de entidades privadas” e questiona: “E otimizar as regras de gestão pública ou melhorar os recursos de gestão dos organismos públicos não seriam melhores opções?”.
Diz ainda que “os portugueses, utentes e profissionais de saúde, gostariam que tivesse havido mais clareza e transparência nas intenções nas ULS e, agora, nas PPP”, insistindo que o que sabe sobre as ULS “não confirma que é este o caminho para a integração, melhoria e eficiência dos cuidados de saúde”.
“Desejamos, agora, que não se cometa o mesmo erro e que a falta de evidência de vantagem das PPP previna a sua generalização na Saúde”, acrescenta.
Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), de Vila Franca de Xira (junho de 2021) e de Loures (janeiro de 2022).
Sobre as PPP que foram revertidas, lembra que “a maior parte terminou de forma súbita, num divórcio litigioso, por serem um negócio ruinoso para os parceiros privados, que não voltarão a cair numa igual”.
Na sexta-feira, depois do anúncio das PPP, os administradores hospitalares disseram que tal decisão levanta “muitas incertezas”, tendo em conta a atual organização do SNS.
“Há muitas incertezas e não sabemos exatamente como é que essa proposta vai ser construída porque o contexto é muito diferente daquele que tínhamos há 20 anos”, adiantou à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH).
Xavier Barreto perguntou ainda se a intenção do Governo é concessionar a gestão das ULS, ou seja, hospitais e centros de saúde, salientando que as atuais USF modelo B têm contratos que lhes garantem autonomia e incentivos aos seus profissionais.
Ainda no âmbito das PPP, o Governo avançou igualmente com o mecanismo de “comparador de preços” com o setor público para garantir que as futuras parcerias serão geridas com poupanças para os contribuintes.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.
O relatório considerou também relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício para garantir a melhor aplicação dos dinheiros público, a satisfação de necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa pública.
