Metade dos municípios não reporta dados financeiros
A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas.
A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas.
O Presidente da República vai ouvir hoje os oito partidos com assento parlamentar, antes de ouvir na quinta-feira o Conselho de Estado, para uma eventual dissolução do parlamento, após a demissão do primeiro-ministro.
O CHEGA e a Iniciativa Liberal questionaram hoje a viabilidade do Programa Orçamental da Saúde para 2024, após o primeiro-ministro ter pedido a demissão na sequência de uma investigação judicial sobre projetos de lítio e hidrogénio.
As buscas das autoridades brasileiras e portuguesas no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, num caso de suspeita de corrupção relacionado com a obtenção de vistos, ocorreram na “sequência de denúncias de utentes”, disse a Embaixada.
O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita não vai a julgamento no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6, em 2021, confirmou hoje a defesa do antigo governante.
O PS/Açores vai votar contra as propostas de Plano e de Orçamento da região para 2024, por “responsabilidade para com o futuro dos Açores”, anunciou hoje o líder da estrutura partidária, Vasco Cordeiro.
O presidente do CHEGA defendeu hoje que a marcação de eleições legislativas é o único cenário possível, na sequência da demissão do primeiro-ministro, e pediu ao Presidente da República que as convoque “o mais depressa possível”.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Presidente da República aceitou a sua demissão e que não vai recandidatar-se ao cargo se o chefe de Estado convocar eleições legislativas antecipadas.