Autoridades fazem buscas para desmantelar alegado esquema ilegal de faturação

© GNR

O Ministério Público dirigiu hoje cerca de 60 buscas no norte, centro e na grande Lisboa para desmantelar um alegado circuito de faturação forjada no IVA e no IRC que terá lesado o Estado em 7,5 milhões de euros.

De acordo com informação publicada hoje à tarde no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República (PGR), no desenrolar do inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas visaram um escritório de solicitador de execução, 16 residências, 15 sedes/instalações de sociedades comerciais dos ramos de peles, de restauração e de segurança e 28 veículos automóveis.

No decurso das diligências foram constituídos 29 arguidos, entre eles 13 pessoas singulares – gerentes e administradores das sociedades e contabilistas – e 16 pessoas coletivas.

No âmbito da operação foram ainda realizadas pesquisas informáticas e apreendido correio eletrónico.

Segundo a PGR, “a investigação tem por objeto um conjunto de pessoas singulares e coletivas que, desde 2015, se suspeita manterem um complexo circuito de faturação forjada, permitindo às sociedades envolvidas deduzir indevidamente IVA e diminuir o valor de IRC a entregar ao Estado, obtendo, desse modo, elevadas vantagens patrimoniais”.

A Procuradoria acrescenta que “há indícios de o Estado português ter sido lesado em cerca de 7,5 milhões de euros”.

As buscas contaram com a participação de cerca de 60 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira, 60 militares da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, 14 técnicos de informática e com a presença de um juiz de instrução, de um procurador da República e de um representante da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP, com a coadjuvação da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Últimas do País

Sandra Pereira revelou estar em tratamento oncológico e afirmou que nunca deixou de trabalhar. Contudo, "esta não é a realidade dos portugueses. Nem todas as pessoas conseguem por inúmeros fatores", tal como evidenciou a deputada do CHEGA Cristina Rodrigues.
O líder do CHEGA acusa Governo de abandonar quem trabalha e desconta para viabilizar a Prestação Social Única com o apoio do PS. O partido liderado por André Ventura votou contra o diploma.
Um homem esfaqueou hoje uma mulher num centro comercial de Leiria, pôs-se em fuga de imediato e acabou detido em Lisboa, confirmou à agência Lusa fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou-se hoje contra a decisão do INEM de excluir as motas de emergência pré-hospitalar do financiamento às associações, alegando que apresentam "resultados muito positivos" no socorro à população.
Os dados do INE confirmam uma transformação demográfica acelerada: em 27 municípios, os residentes estrangeiros ultrapassam os 20% da população e, em Odemira, já são mais de 52%.
Quatro homens, com idades entre 28 e 50 anos, foram detidos no concelho de Alcobaça por suspeita de tráfico de droga e posse de armas, informou hoje a GNR, acrescentando ter apreendido mais de 800 doses de cocaína.
A Unicef Portugal defende que nas consultas de acompanhamento de crianças deveria ser possível verificar se os pais têm condições para criar os filhos, a propósito de um estudo divulgado hoje sobre a prevenção da violência contra menores.
O CHEGA quer reforçar os meios de combate ao tráfico de seres humanos em Portugal, depois de Portugal ter registado o maior número de vítimas dos últimos 15 anos. A proposta foi entregue no Parlamento e surge numa altura em que as autoridades continuam a sinalizar centenas de casos ligados à exploração laboral, sexual e outras formas de abuso.
O entendimento alcançado entre PSD e PS para viabilizar a Prestação Social Única mantém a possibilidade de acesso a apoios sociais sem a exigência de um período mínimo de descontos para a Segurança Social, uma das principais condições defendidas pelo CHEGA.
A PSP fiscalizou quatro agências de viagens nas freguesias lisboetas de Arroios e Santa Maria Maior, após denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de serviços para obtenção de documentos que se revelaram falsificados, e registou várias contraordenações, foi esta quarta-feira anunciado.