Autoridades fazem buscas para desmantelar alegado esquema ilegal de faturação

© GNR

O Ministério Público dirigiu hoje cerca de 60 buscas no norte, centro e na grande Lisboa para desmantelar um alegado circuito de faturação forjada no IVA e no IRC que terá lesado o Estado em 7,5 milhões de euros.

De acordo com informação publicada hoje à tarde no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República (PGR), no desenrolar do inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas visaram um escritório de solicitador de execução, 16 residências, 15 sedes/instalações de sociedades comerciais dos ramos de peles, de restauração e de segurança e 28 veículos automóveis.

No decurso das diligências foram constituídos 29 arguidos, entre eles 13 pessoas singulares – gerentes e administradores das sociedades e contabilistas – e 16 pessoas coletivas.

No âmbito da operação foram ainda realizadas pesquisas informáticas e apreendido correio eletrónico.

Segundo a PGR, “a investigação tem por objeto um conjunto de pessoas singulares e coletivas que, desde 2015, se suspeita manterem um complexo circuito de faturação forjada, permitindo às sociedades envolvidas deduzir indevidamente IVA e diminuir o valor de IRC a entregar ao Estado, obtendo, desse modo, elevadas vantagens patrimoniais”.

A Procuradoria acrescenta que “há indícios de o Estado português ter sido lesado em cerca de 7,5 milhões de euros”.

As buscas contaram com a participação de cerca de 60 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira, 60 militares da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, 14 técnicos de informática e com a presença de um juiz de instrução, de um procurador da República e de um representante da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP, com a coadjuvação da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) dos Açores realizou buscas na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no âmbito da operação “Linha Direta”, que investiga crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e corrupção.
O número de crianças nascidas em Portugal aumentou 3,7% no ano passado, para 87.764, sendo que cerca de um terço dos bebés são filhos de mães estrangeiras, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O arquivamento continua a ser o desfecho mais comum nos processos de corrupção e infrações conexas, que em 2025 se iniciaram em cerca de 40% dos casos com base em denúncias anónimas, segundo dados oficiais hoje divulgados.
O Tribunal de Leiria decidiu hoje proibir duas mulheres detidas por suspeitas de maus tratos a idosos de exercer a atividade, após o encerramento do lar ilegal em Peniche a que estavam ligadas, disse fonte da GNR.
A GNR explica que a recuperação ocorreu na A3, no sentido Porto/Braga, na zona próxima de Santo Tirso, distrito do Porto, no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária direcionada ao controlo de velocidade.
A estrada que liga a aldeia de Chão Sobral aos lugares vizinhos de Parente e Tapadas, na freguesia de Aldeia das Dez, no concelho de Oliveira do Hospital, está cortada à circulação após colapso provocado pelo mau tempo.
A Câmara de Leiria identificou casos pontuais que podem configurar tentativas de fraude nas candidaturas a apoios para reconstrução de casas danificadas pelo mau tempo, revelou a autarquia à agência Lusa.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 14,8 quilogramas de lapa-brava ('Patella aspera') por terem sido apanhadas em época de defeso, no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) acusou 15 pessoas de, entre 2022 e 2025, integraram uma organização criminosa internacional que se dedicava à prática de burlas, anunciou hoje o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O número de condenações por corrupção e infrações conexas está em crescimento desde 2023 e em 2025 havia 167 pessoas a cumprir pena por este tipo de crimes, maioritariamente branqueamento, segundo dados do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) hoje divulgados.