CHEGA propõe rejeição do Programa de Estabilidade

© Folha Nacional

O CHEGA entregou no parlamento um projeto de resolução pela rejeição do Programa de Estabilidade considerando que falha “no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir” atualmente.

“O Governo trará na quarta-feira à Assembleia da República a discussão do Programa de Estabilidade para 2023-2027. É um Programa de Estabilidade que procura reduzir a dívida pública, garantir contas saudáveis do Estado, mas falha no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir do dia de hoje”, defendeu o presidente do Chega.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que “na sexta-feira o CHEGA entregou no parlamento uma moção de rejeição ao Programa de Estabilidade” e pediu para ser discutido na quarta-feira, juntamente com a proposta do Governo.

“A rejeição não tem nenhum objetivo político de fazer cair o Governo, é apenas uma sinalização de que este não é o caminho certo do ponto de vista da política económica e fiscal que o Governo deve seguir”, apontou.

O líder do CHEGA apelou à direita parlamentar que acompanhe esta iniciativa, dando “um sinal de unidade na rejeição ao Programa de Estabilidade”.

“O que esperamos é que a direita seja capaz de se unir nesta rejeição para dar um sinal também ao Presidente da República e ao país de que temos uma alternativa e que a nossa alternativa começa já por rejeitar a política económica do PS”, apontou.

André Ventura defendeu que “este Programa de Estabilidade podia ser apresentado em qualquer contexto e em qualquer altura, teria até os seus méritos num contexto normal e de normalidade política e económica, mas quando as pessoas sentem o maior drama de inflação, provavelmente, das suas vidas, a dificuldade de comprar bens alimentares, que o IVA zero não atenuou, quando as empresas têm dificuldade de fazer investimento e a taxa de desemprego aumenta”, deveria responder a “três grandes desafios”.

E elencou: “os salários baixos, permitindo que a crise de rendimentos que estamos a viver não se agudizasse, a devolução de dinheiro às famílias e às empresas que o Estado ganhou com a inflação e a redução da carga fiscal que continua em níveis historicamente elevados”.

O presidente do CHEGA considerou também que o Governo “resiste e hesita em devolver os nove mil milhões de euros que recebeu com a inflação” e defendeu que existe uma “hipótese histórica de baixar carga fiscal”, defendendo “uma descida significativa a nível do IVA e do IRC”.

Últimas de Política Nacional

O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.
André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.
André Ventura anunciou a recandidatura à liderança do CHEGA e a convocação de um congresso eletivo para maio. O líder da oposição diz que o partido entra num “novo ciclo”, reafirma a luta contra corrupção, subsidiodependência e ideologia de género e garante: “Vencer é condição para transformar”.