CHEGA propõe rejeição do Programa de Estabilidade

© Folha Nacional

O CHEGA entregou no parlamento um projeto de resolução pela rejeição do Programa de Estabilidade considerando que falha “no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir” atualmente.

“O Governo trará na quarta-feira à Assembleia da República a discussão do Programa de Estabilidade para 2023-2027. É um Programa de Estabilidade que procura reduzir a dívida pública, garantir contas saudáveis do Estado, mas falha no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que os portugueses estão a sentir do dia de hoje”, defendeu o presidente do Chega.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que “na sexta-feira o CHEGA entregou no parlamento uma moção de rejeição ao Programa de Estabilidade” e pediu para ser discutido na quarta-feira, juntamente com a proposta do Governo.

“A rejeição não tem nenhum objetivo político de fazer cair o Governo, é apenas uma sinalização de que este não é o caminho certo do ponto de vista da política económica e fiscal que o Governo deve seguir”, apontou.

O líder do CHEGA apelou à direita parlamentar que acompanhe esta iniciativa, dando “um sinal de unidade na rejeição ao Programa de Estabilidade”.

“O que esperamos é que a direita seja capaz de se unir nesta rejeição para dar um sinal também ao Presidente da República e ao país de que temos uma alternativa e que a nossa alternativa começa já por rejeitar a política económica do PS”, apontou.

André Ventura defendeu que “este Programa de Estabilidade podia ser apresentado em qualquer contexto e em qualquer altura, teria até os seus méritos num contexto normal e de normalidade política e económica, mas quando as pessoas sentem o maior drama de inflação, provavelmente, das suas vidas, a dificuldade de comprar bens alimentares, que o IVA zero não atenuou, quando as empresas têm dificuldade de fazer investimento e a taxa de desemprego aumenta”, deveria responder a “três grandes desafios”.

E elencou: “os salários baixos, permitindo que a crise de rendimentos que estamos a viver não se agudizasse, a devolução de dinheiro às famílias e às empresas que o Estado ganhou com a inflação e a redução da carga fiscal que continua em níveis historicamente elevados”.

O presidente do CHEGA considerou também que o Governo “resiste e hesita em devolver os nove mil milhões de euros que recebeu com a inflação” e defendeu que existe uma “hipótese histórica de baixar carga fiscal”, defendendo “uma descida significativa a nível do IVA e do IRC”.

Últimas de Política Nacional

Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.
Comissão Parlamentar da Transparência considera grave a conduta de Ventura após a divulgação de um vídeo em que o líder do CHEGA percorreu corredores e espaços de outros grupos parlamentares, questionando a ausência de deputados numa sexta-feira.
André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”