O CHEGA vai pedir a audição parlamentar do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e dos ministros das Infraestruturas e da Justiça sobre a recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto Frederico Pinheiro.
“O CHEGA requereu que a audição do diretor do SIS [Serviço de Informações de Segurança] fosse urgente e vai acrescentar a essa audição o Conselho de Fiscalização das ‘secretas’, que agiu tardiamente e apenas sob pressão da opinião pública”, afirmou o líder do CHEGA.
André Ventura falava aos jornalistas em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
No domingo, o partido já tinha divulgado um requerimento no qual pedia a audição urgente do diretor do SIS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
André Ventura considerou que os contornos do eventual envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado “são pouco claros” e questionou “em que moldes houve essa atuação, quem a solicitou e em que modelo foi encomendada, se o SIS decidiu atuar por si próprio ou não”.
“Temos de compreender bem o que levou à intervenção do serviço de informações e à forma como foi recolhido o computador”, salientou.
O líder do CHEGA pediu uma “explicação rápida e evidente” e defendeu que esta atuação “não tem nenhuma base de sustentação legal”.
Apontando que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP “rejeitou antecipar a audição” do ministro das Infraestruturas, Ventura indicou que quer chamar, com caráter obrigatório e de urgência, os ministros das Infraestruturas e da Justiça ao parlamento “para explicarem em que contornos foi chamado o SIS”.
O CHEGA quer chamar João Galamba e Catarina Sarmento e Castro “às respeitas comissões quanto mais não seja para explicarem em que condições e qual a sua participação nesta ordem ou indicação ou sugestão para que o SIS tomasse participação”.
Indicando que o ministro das Infraestruturas “deu a entender que foi a ministra da Justiça quem o aconselhou a falar com os serviços de informações”, André Ventura considerou que “é importante que se perceba quem disse a João Galamba, se é que alguém, que os serviços de informações seriam a entidade certa para lidar com um caso como este”.
O presidente do CHEGA afirmou que o partido vai tentar abordar este tema na audição do Conselho de Fiscalização do SIRP, que terá lugar na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais e na comissão de Defesa Nacional.
“O motivo desta audição não tem que ver com este caso, nem com a Comissão de Inquérito à TAP, mas o CHEGA não deixará de questionar os responsáveis sobre esta situação e as garantias de segurança que podem dar aos cidadãos sobre a atuação dos serviços de informações em prol do Governo, sob indicações do Governo, e para interesses político-partidários”, adiantou.
O Conselho de Fiscalização do SIRP esclareceu hoje que, por sua própria iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do SIS no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.
Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 18, relativas ao envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, “de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”.
O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
