Portugal é o segundo país da Europa com mais burlas em subsídios

© D.R.

Os números são públicos e não são nada tranquilizadores: Portugal é o segundo país mais lesado, em termos de impacto económico, com burlas no âmbito de subsídios europeus. Na verdade, estima-se que os factos em investigação até 31 de Dezembro de 2022, terão um impacto de 3 mil milhões de euros no erário público. 

Apenas Itália estima um impacto destas burlas superior a Portugal, com 3.2 mil milhões de euros. Todos os outros Estados da União Europeia registam um impacto menor (por vezes bem menor) no erário público e nas contas gerais dos países. 

Este é mais um dado que vem acentuar a necessidade de reforçar a fiscalização da atribuição de subsídios europeus, no âmbito policial e judicial, num país onde a própria atribuição de subsídios internos é sujeita a elevados níveis de burla, com prejuízos significativos em termos económicos e sociais. 

Uma das áreas onde mais se tem verificado esta dimensão criminosa é precisamente no âmbito do IVA, onde se estima um impacto da fraude face ao Estado português na ordem dos 861.9 milhões de euros. 

Últimas de Política Nacional

Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.
André Ventura levou ao debate quinzenal 47 páginas de propostas para alterar a reforma laboral, defendendo o regresso dos 25 dias de férias, a valorização de quem trabalha por turnos e uma revisão das regras de acesso aos apoios sociais.
O líder do CHEGA anunciou esta terça-feira que a reunião que teve com o primeiro-ministro sobre as alterações à lei laboral terminou sem acordo e indicou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, confirmou hoje que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.
O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.
O Presidente do CHEGA defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje que não foi possível chegar a um entendimento com o Governo sobre a reforma laboral, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro, e reiterou que votará contra "se tudo se mantiver como está".