Portugal é o segundo país da Europa com mais burlas em subsídios

© D.R.

Os números são públicos e não são nada tranquilizadores: Portugal é o segundo país mais lesado, em termos de impacto económico, com burlas no âmbito de subsídios europeus. Na verdade, estima-se que os factos em investigação até 31 de Dezembro de 2022, terão um impacto de 3 mil milhões de euros no erário público. 

Apenas Itália estima um impacto destas burlas superior a Portugal, com 3.2 mil milhões de euros. Todos os outros Estados da União Europeia registam um impacto menor (por vezes bem menor) no erário público e nas contas gerais dos países. 

Este é mais um dado que vem acentuar a necessidade de reforçar a fiscalização da atribuição de subsídios europeus, no âmbito policial e judicial, num país onde a própria atribuição de subsídios internos é sujeita a elevados níveis de burla, com prejuízos significativos em termos económicos e sociais. 

Uma das áreas onde mais se tem verificado esta dimensão criminosa é precisamente no âmbito do IVA, onde se estima um impacto da fraude face ao Estado português na ordem dos 861.9 milhões de euros. 

Últimas de Política Nacional

O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.