Aveiro assume em janeiro competências descentralizadas na Saúde

© D.R.

A Câmara de Aveiro deliberou hoje que vai assumir, a 01 de janeiro, novas competências na área da Saúde previstas nos diplomas legais da descentralização, conforme o auto de transferência do Ministério da Saúde.

“O ministro da Saúde, após a devida negociação e acordo com o presidente da Câmara Municipal de Aveiro e presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em estreita ligação com o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde e os gestores dos programas de Fundos Comunitários Centro 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assumiu os compromissos que se apresentaram como condições necessárias e fundamentais para que a Câmara Municipal de Aveiro assumisse o compromisso, se prepare e inicie a execução das novas competências na área da Saúde”, refere uma nota de imprensa da autarquia.

Segundo a Câmara de Aveiro, ficou acordado o financiamento da obra de ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro, com uma primeira afetação de 30 milhões de euros do Programa Regional Centro 2030.

Outro compromisso foi o do financiamento pelo PRR do projeto e obra do novo edifício do Centro de Saúde de Nossa Senhora de Fátima, em Aveiro, com um valor de 2,7 milhões de euros.

Foi também negociado o desenvolvimento de projeto de reabilitação do edifício do Centro de Saúde de Aveiro e do antigo Centro de Saúde Mental de São Bernardo, para aumentar a área útil disponível para os serviços instalados no Centro de Saúde de Aveiro e para o Polo de São Bernardo da USF de Oliveirinha / São Bernardo.

Entre o governo e a autarquia ficou ainda o compromisso de diligenciar no sentido da criação e a ativação do Curso de Medicina na Universidade de Aveiro no ano letivo 2024/2025, e a criação e implementação da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.