Num comunicado de balanço da primeira semana em que a Polícia de Segurança Pública passou a ter a responsabilidade do controlo das fronteiras aéreas, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP indica que, entre 29 de outubro e 05 de novembro, foram controlados mais de 260.000 passageiros nas fronteiras, 120.000 dos quais nas partidas e 140.000 nas chegadas.

Durante o mesmo período, a PSP recusou entrada em Portugal a 29 cidadãos estrangeiros, recebeu 18 pedidos de asilo e deteve um passageiro por uso de documento alheio, além de ter intercetado 386 passageiros, que mereceram avaliação em segunda linha.

A PSP garante que “está completamente comprometida com esta nova atribuição que lhe foi conferida contando com o apoio dos inspetores da Polícia Judiciária afetos a esta missão”.

As competências do SEF foram transferidas para a PSP, GNR e PJ, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Instituto de Registo e Notariado (IRN) e Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Os inspetores foram transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, ficaram afetos 80 inspetores, enquanto 324 ficaram na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.

Para esta nova missão foi criada na PSP uma nova unidade e, na terça-feira, foi publicado em Diário da República o despacho de nomeação de Pedro Teixeira para o cargo de diretor nacional-adjunto de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço da Polícia de Segurança Pública, em comissão serviço por três anos.