Costa afirma que compra de ações dos CTT foi “por cautela” para assegurar serviço público

O primeiro-ministro afirmou hoje que a compra de ações dos CTT pelo Estado, decidida pelo anterior Governo, foi feita "por cautela", para assegurar a prossecução da operação do serviço público, antes da renovação da concessão.

© Folha Nacional

“Nós estávamos numa fase em que estava a chegar ao seu termo o contrato de concessão. O contrato de concessão tinha de ser renovado. E, portanto, por cautela, entendemos que era de bom senso o Estado ter uma participação no capital”, declarou António Costa aos jornalistas, à entrada para o Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

O primeiro-ministro referiu que “essa foi uma injeção que começou, a aquisição das ações, entre agosto e outubro de 2021”, mas acabou por ficar nos 0,24%, uma “posição absolutamente residual”.

“O novo contrato foi assinado em janeiro de 2022, por isso a aquisição não prosseguiu, porque entretanto tínhamos chegado a acordo e não havia qualquer risco para a prossecução da operação do serviço público”, justificou.

António Costa argumentou que “se por alguma razão o concessionário não quisesse prosseguir a atividade da concessão do serviço público universal, ou se por alguma razão não houvesse o acordo entre o Estado e o concessionário na renovação do contrato, como imaginam, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.