Supremo aumenta pena de prisão do ex-ministro Armando Vara para cinco anos e meio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

© D.R

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

Últimas do País

Enquanto milhares de portugueses continuam à espera de respostas da Justiça, o Estado foi condenado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros. Para André Ventura, a decisão representa “a maior vergonha nacional em muitas décadas”.
O homem acusado de ter matado uma mulher a tiro na sequência de uma discussão no centro comercial Palácio do Gelo, em Viseu, em dezembro de 2024, foi hoje condenado a 18 anos de prisão.
Professores relataram hoje dezenas de falhas relacionadas com o processo de correção dos exames nacionais, num cenário que descrevem de “caos”, e exigem esclarecimentos por parte da tutela e o apuramento de responsabilidades.
Um homem, de 38 anos e de nacionalidade estrangeira, foi detido por falsificação de centenas de contratos de arrendamento na Área Metropolitana do Porto, alegadamente para auxílio à imigração ilegal, indicou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Um em cada quatro alunos inscritos num curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) abandonou o ensino superior um ano após ter entrado, segundo dados do portal Infocursos, que revela ainda mais desistências no ensino privado.
Lisboa está a assistir ao crescimento de um fenómeno pouco habitual: grupos de cidadãos que decidiram passar à ação para identificar e perseguir carteiristas nas zonas mais turísticas da cidade. O aumento destes movimentos surge numa altura em que muitos moradores e comerciantes se mostram frustrados com aquilo que consideram ser um sentimento de impunidade em torno deste tipo de criminalidade.
Em apenas quatro anos, Portugal duplicou o peso da população estrangeira e passou a integrar o grupo dos dez países da União Europeia com maior proporção de residentes estrangeiros. Hoje, um em cada sete habitantes é cidadão de outra nacionalidade.
O número de pessoas sem médico de família aumentou em 41 mil em 2025, com o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a alertar que esse crescimento acontece no contexto "particularmente relevante" de envelhecimento dos especialistas dessa área.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou hoje ter apreendido 63 armas de fogo em 61 operações de fiscalização em armeiros, entre 22 e 26 de junho, empregando 105 operacionais em todos os comandos territoriais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou mais de 2.300 furtos em residências neste ano e alertou para as “férias de verão, períodos em que muitas habitações ficam temporariamente desocupadas”.