Supremo aumenta pena de prisão do ex-ministro Armando Vara para cinco anos e meio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

© D.R

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de um empresário e de um advogado suspeitos de terem ajudado a regularizar ilegalmente cerca de quatro mil imigrantes e de terem recebido centenas de milhares de euros.
O Ministério Público (MP) admite suspensão da pena de prisão do ex-banqueiro do BES/GES, Ricardo Salgado, devido ao estado de saúde. O presidente do CHEGA, André Ventura, acusa sistema de permitir impunidade para os mais poderosos.
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar duas queixas de violação que terão ocorrido durante a noite de segunda-feira, durante a Queima das Fitas de Coimbra, afirmou hoje à agência Lusa fonte da Diretoria do Centro.
Os 10 municípios da Região de Leiria vão recusar autorização para queimas e queimadas a partir de segunda-feira e até 30 de setembro, foi hoje anunciado.
A Polícia Judiciária adiantou esta segunda-feira que o acesso indevido a dados de utentes do SNS através de credenciais comprometidas de um médico fez, pelo menos, mais de 100.000 vítimas e admitiu que pode ter sido usada inteligência artificial.
Os dois irmãos menores franceses abandonados na zona de Alcácer do Sal vão regressar a França, ficando ao cuidado dos serviços do apoio social de Colmar, anunciou hoje o Tribunal de Setúbal.
Um homem foi detido, na sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, por suspeita de ter arrombado uma habitação e ter esfaqueado uma pessoa que estava no local, tendo ficado em prisão preventiva como medida de coação, foi hoje anunciado.
A PSP deteve mais de dois mil condutores e multou 1.384 com excesso de álcool nos primeiros quatro meses do ano, o equivalente a 28 automobilistas por dia apanhados com álcool ao volante, indicou hoje aquela polícia.
Évora, Setúbal, Santarém, Lisboa, Leiria, Beja e Portalegre vão estar a partir de terça-feira sob aviso amarelo devido ao tempo quente, que se estende aos restantes distritos, à exceção de Faro, a partir de quarta-feira.
A Polícia Judiciária (PJ) efetua hoje buscas na empresa municipal Águas de Gaia, no distrito do Porto, no âmbito de um inquérito que investiga a alegada prática de crimes económicos, incluindo corrupção, indicou fonte judicial.