Supremo aumenta pena de prisão do ex-ministro Armando Vara para cinco anos e meio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

© D.R

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

Últimas do País

A ASAE instaurou três processos-crime por falsificação de documentos de identificação envolvendo menores, durante uma operação de fiscalização no Rock in Rio 2026, que também resultou numa contraordenação por venda de álcool a menores.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) determinou hoje que a mãe das crianças francesas abandonadas na zona de Alcácer do Sal continue detida em Portugal, com o processo judicial em curso no Tribunal de Setúbal.
Rede de burlões está a utilizar a imagem de André Ventura e o nome do CHEGA para pedir milhares de euros a emigrantes portugueses através de mensagens difundidas no WhatsApp. O caso já vai seguir para a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA desafiou hoje o Governo a avançar com uma reforma da Justiça, indicando que o executivo poderá contar com o partido para esse dossiê.
Um incêndio no sítio dos Besteiros, na freguesia do Ameixial, em Loulé, está a mobilizar mais de 150 operacionais e obrigou ao corte da Estrada Nacional (EN) 2, em ambos os sentidos, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.
O líder do CHEGA disse hoje rejeitar a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU) se o Governo não aceitar condicionar o acesso a apoios para os imigrantes sem descontos.
O Ministério Público pediu hoje a ida a julgamento do ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela e do recém-nomeado para a direção da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), no âmbito do processo Tutti Frutti.
O Ministério Público pediu hoje as especificações do ex-autarca de Gaia Eduardo Vitor Rodrigues (PS) a uma pena de prisão de quatro a seis anos, por alegadamente usar dinheiro do município para assistir aos jogos do FC Porto fora do país.
O debate instrutório do processo Tutti Frutti, que conta com 59 acusados de mais de quatro centenas de crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, começa hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo considerou hoje que o modelo preditivo de temperaturas extremas desenvolvido na região tem sido uma "mais-valia" na proteção da população e na redução dos impactos das ondas de calor.