Supremo aumenta pena de prisão do ex-ministro Armando Vara para cinco anos e meio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

© D.R

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

Últimas do País

O entendimento alcançado entre PSD e PS para viabilizar a Prestação Social Única mantém a possibilidade de acesso a apoios sociais sem a exigência de um período mínimo de descontos para a Segurança Social, uma das principais condições defendidas pelo CHEGA.
A PSP fiscalizou quatro agências de viagens nas freguesias lisboetas de Arroios e Santa Maria Maior, após denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de serviços para obtenção de documentos que se revelaram falsificados, e registou várias contraordenações, foi esta quarta-feira anunciado.
O líder do CHEGA indicou hoje que ainda não chegou a acordo com o PSD para viabilizar a Prestação Social Única e insistiu que o partido "não aceitará" uma proposta que permita o acesso a imigrantes que nunca tenham contribuído.
O dispositivo envolvido no combate ao incêndio que deflagrou na manhã de terça-feira, no concelho de Loulé, continua no terreno com 360 operacionais, apesar de o fogo ter sido dado como dominado às 4h07, disse fonte da Proteção Civil.
O receio de encerramento de colégios de ensino especial levou dezenas de pessoas à porta do Ministério da Educação. Entre os manifestantes estiveram os deputados do CHEGA Maria José Aguiar e Rui Cardoso, que expressaram solidariedade para com as famílias e exigiram uma resposta imediata do Executivo.
A GNR apreendeu na Lota de Aveiro 2.818 quilos de sardinha com tamanho inferior ao que é legalmente permitido, revelou hoje aquela força de segurança, que identificou dois pescadores por infrações na captura e na comercialização do pescado.
As dores lombares foram a principal doença crónica em Portugal em 2025, afetando quase um terço da população, revelou hoje o INE, que apontou ainda o excesso de peso e a hipertensão arterial entre os principais problemas de saúde.
A GNR deteve duas pessoas e apreendeu 147 doses de vários tipos de drogas nas imediações de um festival de música, no Crato, distrito de Portalegre, entre os dias 16 e 17 deste mês, foi hoje divulgado.
Cerca de 50 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Portalegre estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou uma proposta que recomenda ao Governo a alteração das regras de acesso às prestações sociais não contributivas por parte de cidadãos estrangeiros.