Supremo aumenta pena de prisão do ex-ministro Armando Vara para cinco anos e meio

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

© D.R

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

Últimas do País

Mais de metade dos portugueses tem défice de sono, um problema de saúde pública que tem razões socioeconómicas e que representa um risco de surgimento de doenças metabólicas e cardiovasculares, alertou hoje o especialista Joaquim Moita.
O mês passado foi o fevereiro mais chuvoso dos últimos 47 anos e o oitavo mais quente desde que há registos (1931), segundo o boletim climatológico para o continente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O setor vitivinícola colocou, no ano passado, no mercado 726 milhões de litros de vinho para consumo interno e exportação, uma redução de 23 milhões de litros face a 2024, indicou o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Um homem detido por suspeita de sequestro, violação agravada e violação de domicílio ou perturbação da vida privada de uma adolescente de 14 anos, sua vizinha, no concelho de Loures, ficou em prisão preventiva, informou hoje a PJ.
Seis associações representativas dos militares das Forças Armadas e da GNR solicitaram hoje reuniões ao Presidente da República e ao primeiro-ministro sobre os cortes no cálculo da pensão de reforma, considerando ser urgente uma reversão do atual regime.
O mau tempo afetou 2.661 agricultores, no Norte, que reportaram prejuízos na ordem dos 50,3 milhões de euros, dos quais 62% estão relacionados com a queda de muros, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O conflito entre a Flixbus e a Rede Expressos sobre o acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, mantém-se, com a gestora da infraestrutura a alegar que o tribunal não determina a entrada automática da concorrente na infraestrutura.
A PSP registou 853 denúncias de burlas com acidentes simulados, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2025, um crime que atinge particularmente idosos e que tem vindo a aumentar.
Três arguidos foram condenados, dois deles a penas de prisão efetiva, em dois processos relacionados com burlas através da aplicação de pagamentos eletrónicos MBWay, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, foi hoje divulgado.
O Município de Pedrógão Grande remeteu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro prejuízos de 12,8 milhões de euros devido ao mau tempo, mas a autarquia está a detetar mais danos.