“Aconselhamos o Governo a não precipitar a votação do IRS”, diz Ventura

O presidente do CHEGA, André Ventura, apelou hoje a PSD e CDS-PP que não precipitem a votação dos diplomas do IRS na Comissão de Orçamento e Finanças, considerando ainda ser "possível chegar a um consenso".

© Folha Nacional

“Entendemos que não estão ainda reunidas as condições políticas para se fechar este processo do alívio fiscal que o Governo iniciou. Aconselhamos o Governo a não precipitar a votação do IRS na Comissão de Orçamento e Finanças para garantir que é possível chegar a um consenso”, defendeu.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

André Ventura disse que “nos últimos dias têm-se multiplicado alguns contactos em matéria da aprovação do novo regime do IRS” e apontou que “depende mais do Governo” do que do seu partido conseguir chegar a um consenso.

“Um consenso ainda é possível em matéria de alívio fiscal, mas depende de o Governo ser capaz de mudar aquilo que há muito tempo deveria ter feito, tem de ser a classe média a mais beneficiada deste alívio fiscal. Se assim for, poderão certamente contar connosco. Se assim não for, não contarão certamente connosco e a Comissão de Orçamento e Finanças e o parlamento voltará a corrigir o Governo, assim tenha de o fazer na próxima votação”, alertou.

O líder do CHEGA manifestou disponibilidade “para encontrar soluções, mas não as soluções que vão dar mais aos mais ricos e que vão tirar a quem ganhe menos e à classe média”.

“Se o Governo estiver para isso disponível, cá estaremos para trabalhar, se insistir obsessiva e arrogantemente em estabelecer prazos, em fechar metas e em fechar diálogo, certamente que da nossa parte isso não irá acontecer”, indicou.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, PSD e CDS-PP desafiaram PS e CHEGA a clarificarem já na quarta-feira posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida já “em julho ou agosto”, deixando os “jogos partidários”.

Os líderes parlamentares dos dois partidos que apoiam o Governo, Hugo Soares (PSD) e Paulo Núncio (CDS-PP), apresentaram um texto de substituição à proposta do executivo – que baixou à especialidade sem votação – e que querem ver admitido na quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e votado em plenário na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.

Hugo Soares defendeu que PSD e CDS-PP já foram “ao máximo do que podiam ir”, dizendo que os dois partidos acolheram cinco propostas dos restantes grupos parlamentares.

Últimas de Política Nacional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje não remeter ao Ministério Público o caso da adulteração da assinatura da deputada socialista Eva Cruzeiro, considerando não atingir o patamar de crime, embora se trate de ato censurável.
André Ventura defende hoje em tribunal que os cartazes que visam os ciganos são uma mensagem política legítima cujas exceções ou retirada representaria um “precedente gravíssimo” e que os autores da ação pretendem um “julgamento político” da sua atividade.
O candidato presidencial André Ventura afirmou que Luís Marques Mendes está “condicionado”, considerando que as verbas recebidas pelos concorrentes a Belém como consultores não são uma questão menor.
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Judiciária entrou esta terça-feira na Câmara de Mirandela e em empresas privadas para investigar alegadas ilegalidades em contratos urbanísticos. O processo envolve crimes de prevaricação e participação económica em negócio, com seis arguidos já constituídos.