“Aconselhamos o Governo a não precipitar a votação do IRS”, diz Ventura

O presidente do CHEGA, André Ventura, apelou hoje a PSD e CDS-PP que não precipitem a votação dos diplomas do IRS na Comissão de Orçamento e Finanças, considerando ainda ser "possível chegar a um consenso".

© Folha Nacional

“Entendemos que não estão ainda reunidas as condições políticas para se fechar este processo do alívio fiscal que o Governo iniciou. Aconselhamos o Governo a não precipitar a votação do IRS na Comissão de Orçamento e Finanças para garantir que é possível chegar a um consenso”, defendeu.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

André Ventura disse que “nos últimos dias têm-se multiplicado alguns contactos em matéria da aprovação do novo regime do IRS” e apontou que “depende mais do Governo” do que do seu partido conseguir chegar a um consenso.

“Um consenso ainda é possível em matéria de alívio fiscal, mas depende de o Governo ser capaz de mudar aquilo que há muito tempo deveria ter feito, tem de ser a classe média a mais beneficiada deste alívio fiscal. Se assim for, poderão certamente contar connosco. Se assim não for, não contarão certamente connosco e a Comissão de Orçamento e Finanças e o parlamento voltará a corrigir o Governo, assim tenha de o fazer na próxima votação”, alertou.

O líder do CHEGA manifestou disponibilidade “para encontrar soluções, mas não as soluções que vão dar mais aos mais ricos e que vão tirar a quem ganhe menos e à classe média”.

“Se o Governo estiver para isso disponível, cá estaremos para trabalhar, se insistir obsessiva e arrogantemente em estabelecer prazos, em fechar metas e em fechar diálogo, certamente que da nossa parte isso não irá acontecer”, indicou.

Mais tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, PSD e CDS-PP desafiaram PS e CHEGA a clarificarem já na quarta-feira posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida já “em julho ou agosto”, deixando os “jogos partidários”.

Os líderes parlamentares dos dois partidos que apoiam o Governo, Hugo Soares (PSD) e Paulo Núncio (CDS-PP), apresentaram um texto de substituição à proposta do executivo – que baixou à especialidade sem votação – e que querem ver admitido na quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e votado em plenário na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.

Hugo Soares defendeu que PSD e CDS-PP já foram “ao máximo do que podiam ir”, dizendo que os dois partidos acolheram cinco propostas dos restantes grupos parlamentares.

Últimas de Política Nacional

Líder do CHEGA acusa Luís Montenegro de ignorar os problemas dos portugueses, questiona a confiança política no ministro da Administração Interna e afirma que o Governo está em “acelerada decomposição”.
O presidente do CHEGA disse esperar ter uma conversa com o primeiro-ministro sobre as alegadas ameaças do ministro da Administração Interna (MAI), negadas pelo próprio, e vai convocar os órgãos nacionais para decidir eventuais ações.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de condenar o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates constitui, para o partido CHEGA, "um sinal preocupante para a credibilidade da justiça". O PSD defende o cumprimento das decisões dos tribunais.
O debate parlamentar de 27 de maio, dedicado ao SIRESP, ficou marcado por um momento de grande tensão. Depois de André Ventura ter acusado o Governo de esconder informação sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi captado a ameaçar o Presidente do CHEGA: “Vais pagá-las todas!”
Líder do CHEGA acusa o primeiro-ministro de falta de empatia perante os incêndios, a crise da água em Almada e o aumento do custo de vida. André Ventura garante ainda que o partido não se deixará intimidar pelas alegadas ameaças do ministro da Administração Interna.
O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.