O Plano de Ação para as Migrações, apresentado na semana passada pelo Governo e que inclui um leque de 41 medidas, contempla o “reforço da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados como prioritários”, com o reforço de 45 elementos em 15 países, uma lista que inclui todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Questionado pela Lusa sobre se são prioritários os postos consulares em países onde as chamadas máfias atuam, Cesário respondeu afirmativamente: “São”.
Mas, realçou que a questão da prioridade é também determinada pela “falta de funcionários” ou pela necessidade de “melhor organização”.
“São. Os prioritários são aqueles em temos mais dificuldades. E são os maiores, de um modo geral. (…) Toronto claramente, claramente São Paulo, claramente Rio de Janeiro, claramente Joanesburgo, claramente Londres. O Luxemburgo, embora tenha melhorado, também precisa que possamos continuar a dar-lhe muita atenção. Buenos Aires é outro local em que temos muitas preocupações, Macau é outro posto também”, enumerou.
“Prende-se com várias coisas. Prende-se com o facto de que nuns locais há falta de funcionários, noutros locais é preciso melhorar a organização, noutros locais tem a ver efetivamente com a apropriação por parte de certas redes das vagas para os agendamentos”, admitiu.
Em entrevista à Lusa, em Nova Iorque, o secretário de Estado assumiu que a situação de vários postos consulares necessita de “muita atenção”.
“Estou a lembrar-me de um outro caso que é preciso ser trabalhado com muita atenção, que é Goa. A área dos vistos, toda ela é muito importante, seja em Luanda, a cidade da Praia, Bissau…são situações que nós vamos ter de ir olhando com muita atenção”, acrescentou. Em novembro passado, a Polícia Judiciária (PJ) participou em buscas em Portugal e no Brasil, num caso que investiga suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro e envolve um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.
Em comunicado, a PJ explicou que os inquéritos investigam suspeitas dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.
O comunicado refere ainda que as investigações visam o desmantelamento de esquemas de legalização e certificação ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa, atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como a execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.
Na ocasião, o Diário de Notícias (DN) escreveu que alguns funcionários do Consulado português no Rio de Janeiro podiam ter ligações às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho e que, “por razões de segurança”, a Polícia Federal brasileira não permitiu sequer buscas às suas casas.
As autoridades acreditam que estas organizações criminosas tinham cúmplices no Consulado para colocar em Portugal operacionais seus.
A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1.500 reais, num país onde o salário mínimo ronda os 1.300) – segundo o DN – funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vaga, numa espécie de Via Verde para o atendimento.
Segundo a imprensa brasileira, citada pelo DN, “com o esquema montado pelos funcionários consulares, redirecionavam no ‘site’ do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias”.
Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada em Portugal de elementos do Primeiro Comando da Capital, através de uma ligação anterior ao consulado português em São Paulo, Estado onde este grupo tem o maior domínio.
