Nuno Rebelo de Sousa na CPI: “O meu silêncio nesta comissão é integral”

O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, recusou-se hoje prestar esclarecimentos à comissão de inquérito sobre o caso das gémeas e não respondeu a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados.

© Folha Nacional

Nuno Rebelo de Sousa fez uma curta intervenção inicial, na qual reiterou a informação transmitida pelos seus advogados à comissão de que iria remeter-se ao silêncio.

“O meu silêncio nesta comissão é integral pois foi esse o conselho profissional que recebi e que sigo”, afirmou.

Perante as perguntas dos deputados dos vários partidos, limitou-se a responder sucessivamente: “pelas razões referidas, não respondo”.

Esta postura foi criticada pelos partidos e levou PSD, PCP e Livre a recusarem continuar a colocar questões.

Nuno Rebelo de Sousa está a participar, por videoconferência, na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.

O depoente lembrou que foi constituído arguido num processo cujo objetivo é coincidente com o desta comissão de inquérito.

O filho do Presidente da República justificou o seu silêncio com a legislação portuguesa, a Constituição e também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

“Todas e quaisquer perguntas admissíveis só podem dizer respeito ao objeto do processo crime”, referiu, evitando assim responder a qualquer questão.

Nuno Rebelo de Sousa disse ter sido informado de que a investigação está “em segredo de justiça” e reiterou que autoriza a comissão de inquérito a ter acesso aos esclarecimentos que prestou ao Ministério Público, caso isso seja permitido pela justiça.

O filho do Presidente da República respondeu apenas quando o deputado João Almeida pediu que se identificasse e referisse a sua atividade profissional. Indicou que é diretor da EDP Brasil, empresa na qual trabalha desde 2011, e que residente em São Paulo, no Brasil, país onde está há 15 anos.

Nuno Rebelo de Sousa disse também não ter “qualquer outra atividade profissional”.

Últimas de Política Nacional

Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.
André Ventura levou ao debate quinzenal 47 páginas de propostas para alterar a reforma laboral, defendendo o regresso dos 25 dias de férias, a valorização de quem trabalha por turnos e uma revisão das regras de acesso aos apoios sociais.
O líder do CHEGA anunciou esta terça-feira que a reunião que teve com o primeiro-ministro sobre as alterações à lei laboral terminou sem acordo e indicou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, confirmou hoje que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.
O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.
O Presidente do CHEGA defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje que não foi possível chegar a um entendimento com o Governo sobre a reforma laboral, depois de ter estado reunido com o primeiro-ministro, e reiterou que votará contra "se tudo se mantiver como está".