Nuno Rebelo de Sousa na CPI: “O meu silêncio nesta comissão é integral”

O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, recusou-se hoje prestar esclarecimentos à comissão de inquérito sobre o caso das gémeas e não respondeu a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados.

© Folha Nacional

Nuno Rebelo de Sousa fez uma curta intervenção inicial, na qual reiterou a informação transmitida pelos seus advogados à comissão de que iria remeter-se ao silêncio.

“O meu silêncio nesta comissão é integral pois foi esse o conselho profissional que recebi e que sigo”, afirmou.

Perante as perguntas dos deputados dos vários partidos, limitou-se a responder sucessivamente: “pelas razões referidas, não respondo”.

Esta postura foi criticada pelos partidos e levou PSD, PCP e Livre a recusarem continuar a colocar questões.

Nuno Rebelo de Sousa está a participar, por videoconferência, na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.

O depoente lembrou que foi constituído arguido num processo cujo objetivo é coincidente com o desta comissão de inquérito.

O filho do Presidente da República justificou o seu silêncio com a legislação portuguesa, a Constituição e também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

“Todas e quaisquer perguntas admissíveis só podem dizer respeito ao objeto do processo crime”, referiu, evitando assim responder a qualquer questão.

Nuno Rebelo de Sousa disse ter sido informado de que a investigação está “em segredo de justiça” e reiterou que autoriza a comissão de inquérito a ter acesso aos esclarecimentos que prestou ao Ministério Público, caso isso seja permitido pela justiça.

O filho do Presidente da República respondeu apenas quando o deputado João Almeida pediu que se identificasse e referisse a sua atividade profissional. Indicou que é diretor da EDP Brasil, empresa na qual trabalha desde 2011, e que residente em São Paulo, no Brasil, país onde está há 15 anos.

Nuno Rebelo de Sousa disse também não ter “qualquer outra atividade profissional”.

Últimas de Política Nacional

André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.