Em declarações à Lusa, Dulce Vargas, diretora técnica da Cercitop, uma instituição de Sintra, no distrito de Lisboa, explicou que rejeitou uma destes casos, pois já estava responsável em nome individual por um outro utente, mas foi obrigada pelo tribunal a aceitar.

“Nunca me tinha acontecido. Neste momento, se o tribunal me mandar fazer o levantamento de bens desta utente tenho de ir eu fazer, se for preciso ir a casa do utente fechar contas de luz e gás tenho de ser eu a tratar”, lamentou, contando que, há uns anos, foi de férias e até para a sua morada fiscal o tribunal enviou cartas registadas.

Segundo explicou, para que estes utentes – sem família e sem capacidade cognitiva para tomar uma decisão – sejam sinalizados para um lar, por exemplo, é preciso uma assinatura de alguém que seja responsável pela pessoa e, para isso, avança-se com processo de maior acompanhado.

Acontece que, sem que os diretores técnicos aceitem, os tribunais estão a decidir impor a estes profissionais a responsabilidade em nome individual por estes utentes: “Neste último caso, de que recebi agora a sentença, eu recusei e o tribunal não aceitou e impôs a decisão”.

“Acho mesmo que até é uma invasão da privacidade. Então eu tenho de andar a tratar do levantamento de bens do utente, ir lá a casa se for preciso p tratar das contas de luz e gás e ver o que o utente tem. Recuso-me. Acho um abuso”, contestou Dulce Vargas, dizendo que vai entregar o caso ao departamento jurídico da instituição para ver que solução encontra.

Reconheceu que é importante a instituição poder ter acesso à pensão destes utentes, sob pena de não receberem a mensalidade devida, mas lembrou: “Isto é uma instituição que presta cuidados de saúde. E por um período de tempo. Não estamos a falar de uma resposta social”.

“Neste caso, se eu sair daqui e for para outra instituição, levo o utente agregado a mim até que o processo transite para o novo responsável. Não faz qualquer sentido”, observou.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain, contou que, na última assembleia geral, vários colegas se queixaram de ter mais de uma dezena de pessoas a cargo.

“Estamos neste dilema: de início, foram os diretores das unidades que quiseram fazer parte e ser responsáveis por estes doentes, porque era a única forma que nós tínhamos de receber o dinheiro que nos era devido. Mas agora estão a recusar, quando conseguem, porque se torna insustentável”, disse.

Considera mesmo que a situação, nalguns casos, “é desumana” e questiona se os tribunais não se estão a basear “numa legislação de há muitos anos que diz que as pessoas com deficiência, por exemplo, que não têm família, ficam a cargo da instituição onde estão internados”.

Recordou que a rede de cuidados continuados é “uma situação de transição” e sublinhou: “O diretor da unidade, que é uma pessoa que tem uma enorme responsabilidade para gerir a unidade em si, tem uma entidade patronal que lhe paga um salário para fazer esse trabalho”.

“Se depois a pessoa passa o tempo todo a resolver questões dos doentes, como seja tratar de contas bancárias, ir aos correios, a ir a casa das pessoas, por ordem do tribunal, fazer levantamento dos bens e fazer leituras do gás, da luz e da água, não conseguem fazer o seu trabalho”, acrescentou.

Como solução, José Bourdain vê duas hipóteses: ou se cria legislação específica que delegue, não no diretor, mas na instituição a responsabilidade pelo utente, “mas o Estado paga isso” – pois “será preciso contratar pessoas para essas tarefas” -, ou o Estado assume a responsabilidade, criando um departamento “seja através do Ministério da Justiça, ou do Ministério Público”.

“Esta seria a solução ideal (…) com um juiz a garantir toda a legalidade da situação e uma série de funcionários públicos que se dedicassem a este trabalho”, insistiu.