A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está agendada para as 09:30, na sequência de requerimentos apresentados em 25 de junho por Bloco de Esquerda e PAN, quando falta sensivelmente um mês para o fim do seu mandato de seis anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Entende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é oportuno e pertinente que a senhora Procuradora-Geral da República seja chamada a esta Comissão Parlamentar, a fim de apresentar o relatório anual de atividade e prestar os esclarecimentos que se revelem necessários”, lê-se no requerimento dos bloquistas a solicitar a audição urgente, lembrando que nenhum dos relatórios anuais foi apresentado aos deputados durante o seu mandato.
Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, aponta no requerimento submetido as diversas violações do segredo de justiça em processos mediáticos nos últimos anos e uma “reiterada falta de transparência” do MP na investigação criminal.
“Não se trata de pedir explicações sobre processos concretos – algo que, de resto, poderia afrontar o princípio da separação de poderes -, mas antes de assegurar que, no limiar do final do mandato e perante um conjunto significativo de situações que degradam a imagem do Ministério Público, a senhora Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, possa fazer um balanço perante esta assembleia”, referiu o PAN.
Entre as questões que poderão ser colocadas à procuradora-geral está a atuação do MP em três processos que marcaram a atualidade política no último ano, nomeadamente, a Operação Influencer, que levou à demissão do Governo liderado por António Costa; o caso que investiga suspeitas de corrupção da Madeira e que também ditou a queda do governo regional; e o designado caso das gémeas, no qual estão em causa suspeitas de pressões políticas no tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
A audição de Lucília Gago ocorre depois da sua primeira entrevista a um meio de comunicação social em seis anos de mandato, ao quebrar o silêncio em julho na RTP. Entre outras coisas, denunciou a existência de uma “campanha orquestrada” contra o MP e referiu que o ex-primeiro António Costa continuava sob investigação no caso Influencer, o que suscitou ainda mais críticas e pedidos de esclarecimento de diversos partidos.
Lucília Gago, que já manifestou a sua indisponibilidade para continuar no cargo, ainda deixou críticas à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a governante ter declarado que o futuro procurador-geral teria de “arrumar a casa”.
O relatório de atividade, que só foi divulgado publicamente em 05 de agosto e já depois de ser confirmada a presença de Lucília Gago perante os deputados no dia 11 de setembro, indica que o MP terminou 2023 com mais de 300 mil processos pendentes, devido ao aumento do número de inquéritos abertos no ano passado.
O MP registou ainda um aumento nos inquéritos instaurados nas áreas do cibercrime, da violência conjugal e do tráfico de droga, assumindo também que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a unidade que investiga a criminalidade mais complexa, apenas fez acusações em 2% dos inquéritos concluídos em 2023.
