Direção-Geral do Consumidor alerta para falsas promoções na ‘Black Friday’

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) alertou hoje os consumidores sobre as promoções no mês de novembro, como a ‘Black Friday’, em que poderão ser utilizados falsos descontos, publicidade enganosa ou práticas comerciais desleais.

© D.R.

Na campanha “Compare preços e pondere a sua compra – A decisão é sua!”, a DGC insta os consumidores a estarem atentos a falsos descontos e a promoções enganosas.

A DGC remete para a lei e recorda que o preço das promoções “deve corresponder a um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido, na mesma loja, nos últimos 30 dias”.

Ao mesmo tempo, sugere que os consumidores comparem o preço do mesmo bem vendido por diferentes profissionais, a utilização de comparadores de preços e a tomada informada de decisões, sublinhando, ainda, que a publicidade enganosa “é uma prática proibida, punível nos termos da lei”.

A DGC destaca ainda algumas práticas comerciais utilizadas nesta altura de promoções, como recorrer a sentimentos de urgência para pressionar o consumidor a decidir, réplica fraudulenta de lojas oficiais ou o envio de ‘links’ enganadores em mensagens de correio eletrónico, telefónicas ou nas redes sociais.

Para fomentar um consumo “informado e responsável”, a DGC lançou sete dicas para os consumidores: conferir as políticas de trocas e devoluções antes da compra, comparar produtos e preços, verificar se o valor dos portes de envio compensa o desconto ou a promoção ou se o desconto do artigo compensa a utilização de um cartão de crédito.

De igual forma, a DGC pede que se verifique se o sistema de pagamento utilizado no ‘site’ é seguro, que se verifique as informações sobre identidade e contactos de quem vende e se denuncie as alterações súbitas de preço à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a si própria.

A ‘Black Friday’, que ocorre na quarta sexta-feira de novembro, ficou associada a grandes descontos, alargando-se, em diversos tipos de promoções ao longo do mês.

Numa ação de fiscalização em 2023, a DGC verificou mensagens publicitárias de 100 produtos de 20 operadores económicos, tendo sido detetados “três casos com indícios da prática de infrações”.

Últimas do País

Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).