Em comissão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o CHEGA conseguiu ver aprovada uma alteração para que, no próximo ano, o Governo assegure um Programa Nacional de Literacia Financeira para jovens.
Este programa, segundo a proposta aprovada, deve ser adaptado, por grupos, tendo em conta a “idade, escolaridade e habilitações académicas de cada perfil de destinatário, de forma a assegurar que o conteúdo programático é adequado a cada grupo”.
O CHEGA conseguiu ainda luz verde para que o executivo garanta, através da atividade do Instituto Camões, a “disponibilização do ensino presencial e gratuito de língua portuguesa à comunidade lusodescendente de Malaca, na Malásia”.
Tendo em conta “o alto valor histórico, cultural e científico do arquivo e da biblioteca do Instituto Diplomático”, o CHEGA fez ainda aprovar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem que fazer “os esforços necessários à digitalização do espólio documental de caráter não reservado e disponibiliza-a ao público por via de um plataforma digital de acesso livre”.
Ficou ainda inscrito no orçamento que o Governo tem que nomear os membros do grupo de trabalho “com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos”.
Por seu turno, o BE conseguiu viabilizar a atualização, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, a atualização do relatório “Olhar para o futuro para guiar a ação presente – Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares”, devendo ser feito um balanço da sua execução.
Este relatório deve ser apresentado publicamente até ao final de abril do próximo ano.
