“Os sucessivos governos não têm cumprido o estatuto profissional no que diz respeito a este direito, o atual Governo continua com a postura dos antecedentes”, justifica a associação em comunicado.

De acordo com a ASPP/PSP, há milhares de profissionais que cumprem os requisitos e já demonstraram desejo de passar à pré-aposentação.

Esses profissionais deveriam poder sair no final do ano passado, acrescenta a associação, sublinhando que ainda não tiveram essa garantia porque foi publicado o despacho dos ministérios das Finanças e da Administração Interna que fixa o contingente de polícias a colocar na situação de pré-aposentação.

“A ASPP/PSP exige a emanação do despacho interministerial para a pré-aposentação referente a 2024 e exige ao Governo que prepare já o despacho para 2025, com emanação até maio deste ano”, refere o comunicado.

A concentração está agendada para as 11:30, em frente à sede do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

Em novembro, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que na PSP estavam em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias àquela data.

A questão da pré-aposentação é um das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.

Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.