Em comunicado, a ANTEM lembrou já ter pedido há muito esta inspeção, felicita a ministra da Saúde pela “coragem de querer mudar o que está mal”, mas exigiu rapidez nas decisões, considerando que os “especialistas” e “peritos” que durante décadas permitiram que o INEM e a emergência médica ficasse nesta situação ”não devem passar pelos ‘pingos da chuva’”.

Na segunda-feira, o Governo anunciou que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vai realizar uma auditoria à gestão e avaliação dos recursos humanos e à realização da despesa do INEM desde 2021.

Na nota hoje difundida, a ANTEM manifesta-se “preocupada com os pacientes”, a quem o INEM com “deverá estar sempre comprometido em servir com eficácia”, e exige uma “base sólida” de resposta, maioritariamente composta pelos conhecidos Técnicos de Ambulância de Socorro (TAS), que garantem “cerca de 90% da assistência pré-hospitalar”.

A associação referiu que estes técnicos têm ”baixa qualificação técnica e científica”, pede a extinção do atual modelo de TAS, considerando que está “ferido de erros técnicos e científicos, com formadores mal preparados” e com “conhecimentos extremamente limitados no que diz respeito à medicina pré-hospitalar”.

Insistiu na criação de um modelo que comporte o Técnico de Emergência Médica e, ao mesmo tempo, pede que, à semelhança dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), a educação destes profissionais transite definitivamente para as faculdades de medicina.

“Sem que ocorram passagens administrativas, mas que, ao contrário, sejam dadas provas do conhecimento existente, para que se providencie uma requalificação exigente, segundo os mais elevados padrões”, sublinhou.

Se assim não for – considerou – “iremos manter o baixo nível de capacidades de intervenção destes provedores, que fazem a diferença entre a vida e a morte”.

A formação dos TEPH já tinha sido criticada em dezembro, num relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que há técnicos de emergência pré-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.

No projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, a IGAS diz que o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os TEPH nos termos em que foram aprovados.

Aponta, designadamente, o prazo da realização desta formação (curso base) e a estrutura dos estágios em ambulatório ou bloco operatório, acrescentando que não foram concluídos todos os estágios em ambulância-escola por falta de recursos.

Na nota hoje divulgada, a ANTEM pede que toda a formação do INEM passe para as faculdades de medicina “com a maior urgência possível”.

Em simultâneo, defende que não deve ser o Estado a pagar a educação e treino destes profissionais, mas sim cada um dos candidatos ou as entidades onde prestam serviço.

“Os atuais operacionais da área deverão ser reeducados e os seus conhecimentos atualizados, com a implementação de protocolos de atuação adequados à atualidade, com supervisão médica”, acrescenta.

Na nota divulgada na segunda-feira, os ministérios das Finanças e da Saúde justificam a auditoria com as “recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento” do instituto, considerando não ser suficiente uma “mera análise da documentação genericamente disponibilizada” no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida.

Até ao final de março, a IGF deverá apresentar um relatório com os resultados da auditoria.