Relação decide hoje sobre recurso de bancos condenados no ‘cartel da banca’

O Tribunal da Relação de Lisboa decide hoje sobre os recursos apresentados pelos bancos condenados no caso que ficou conhecido como 'cartel da banca'.

© LUSA/Tiago Petinga

Em setembro do ano passado, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou as coimas de 225 milhões de euros a 11 bancos, decidindo que ficou provado que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” entre os bancos quando trocaram informações sobre créditos (‘spreads’ e montantes concedidos) e que “alinharam práticas comerciais” falseando a concorrência.

As maiores coimas foram para Caixa Geral de Depósitos (82 milhões de euros), BCP (60 milhões de euros), Santander Totta (35,65 milhões), BPI (30 milhões) e Montepio (13 milhões). Foram ainda condenados BBVA (2,5 milhões), BES (hoje em liquidação, 700.000 euros), BIC (por factos praticados pelo BPN, 500.000 euros), Crédito Agrícola (350.000 euros) e Union de Créditos Inmobiliarios (150.000 euros).

Este caso partiu de uma denúncia do Barclays que levou a Autoridade da Concorrência a uma investigação, iniciada em 2013, e que terminou com o regulador a multar os bancos. Como 11 não concordaram com as condenações, foram para tribunal (para julgamento de recurso) e em setembro passado as multas da Autoridade da Concorrência foram confirmadas em primeira instância.

Contudo, os bancos podiam ainda recorrer para a instância seguinte (o Tribunal da Relação) e todos o fizeram.

Nos recursos, o principal argumento da banca é que o caso já prescreveu. Já Autoridade da Concorrência e o Ministério Público rejeitam este argumento.

Em 24 de janeiro, no Tribunal da Relação de Lisboa, decorreram as audiências dos cinco bancos que solicitaram alegações verbais – BCP, Santander, BPI, Banco Montepio e Crédito Agrícola. Hoje, será conhecida a decisão.

O Tribunal da Relação de Lisboa disse à Lusa que foi designada “a data de 10 de fevereiro para prolação” do acórdão e que não haverá lugar à leitura do acórdão.

Na sentença de setembro passado, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Concorrência criticou os bancos pela ausência de medidas reparadoras e falta de autocrítica e considerou que essa falta de crítica para com comportamentos errados por parte dos bancos “intensifica as necessidades de prevenção, geral e especial” e que uma das suas preocupações é precisamente a “interiorização da gravidade da conduta” pelos bancos. Considerou, por isso, que as coimas podem contribuir para que essas práticas não se repitam.

Disse ainda o tribunal que o facto de os bancos terem feito conluio no crédito à habitação tornou especialmente graves as infrações por este ser um mercado crítico dada a importância histórica e cultural deste empréstimo em Portugal (70% da riqueza das famílias portuguesas é habitação).

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.