A aplicabilidade do voto eletrónico foi o tema do primeiro painel da reunião anual do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, que decorre hoje e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
Os conselheiros europeus manifestaram vontade de contar com mais esta possibilidade de voto, tendo em conta as distâncias que por vezes têm de ser percorridas para votar nas assembleias de voto e os constrangimentos que o voto postal tem revelado.
António Cunha, conselheiro das comunidades portuguesas no Reino Unido há 22 anos, acompanha a discussão há já algum tempo e recorda que “há pessoas que têm de viajar de avião para poderem votar”, tal é a distância entre o local onde residem e o de voto.
Nas eleições para a Assembleia da República, como as que se realizarão a 18 de maio, os portugueses que residem no estrangeiro podem votar presencialmente ou por via postal, devendo fazer essa opção junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, até à data da marcação da eleição, pois se não escolher terá de votar por via postal. Nas eleições presidenciais e europeias, a votação só é presencial.
Segundo António Cunha, o voto eletrónico iria seguramente aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal, devendo manter-se os outros, até porque “há muitos emigrantes com idade que não dominam os computadores”.
Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, indicou que uma das preocupações que o sistema levanta é, desde logo, o uso das senhas de acesso, destinadas apenas ao votante.
Por outro lado, um atacante informático (“hacker”) consegue, ao entrar num sistema informático, aceder a vários domínios, inclusive ao voto eletrónico, referiu, acrescentando que não são conhecidos casos de manipulação dos processos eleitorais.
Carlos Pimentel, responsável pelo Gabinete de Segurança, no Serviço de Informática da GNR, sublinhou a importância de assegurar que quem vota é o eleitor e de uma forma livre.
Perante os riscos, defendeu uma resiliência social, ou seja, conhecimento e informação suficientes para se distinguir o verdadeiro do falso.
A conselheira Ângela Reis, que reside na Suíça, demonstrou uma das fragilidades do voto postal, pois “é possível levantar as cartas de outras pessoas”, com o respetivo boletim de voto.
No voto postal, o Ministério da Administração Interna português envia o boletim de voto para a morada indicada no caderno de recenseamento. O eleitor recebe o boletim de voto e dois envelopes: um de cor verde e outro branco, que serão devolvidos ao Ministério da Administração Interna.
O eleitor tem de assinalar com uma cruz a opção de voto, depois dobrar o boletim de voto em quatro e colocá-lo dentro do envelope de cor verde, fechando-o. Introduz este envelope verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, e, depois de fechado, deve enviá-lo pelo correio antes do dia da eleição.
Em fevereiro, o parlamento aprovou uma resolução proposta pelo PSD para testar testar o voto eletrónico na emigração.
O Presidente da República sugerira, em dezembro, uma experiência piloto de voto eletrónico nos círculos da emigração.
“Acho que não se perdia nada em fazer a experiência piloto e ver a que conclusões é que se chega”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma visita aos Países Baixos.
A aposta no voto eletrónico não presencial foi uma das medidas do programa do Governo de Luís Montenegro. O chumbo da moção de confiança ao Governo PSD/CDS-PP ditou a sua queda, a dissolução do parlamento e a marcação de legislativas antecipadas, a 18 de maio.
