Tribunal faz alteração de factos e adia acórdão do caso das golas antifumo

A leitura do acórdão do processo das golas antifumo foi adiada para 14 de novembro, depois de hoje o juiz presidente do coletivo ter feito um despacho de alteração não substancial de factos, passível de contestação pelas defesas.

© Reprodução Twitter

Perante a lista de cerca de uma dezena de alterações de factos, as defesas têm agora um prazo de 10 dias para se pronunciar, tendo o advogado José António Barreiros, que representa o ex-presidente da Proteção Civil Carlos Mourato Nunes, admitido que perante os novos factos possa vir a ser necessário produzir nova prova, o que implica a reabertura do julgamento.

As alterações lidas pelo juiz presidente abrangem vários arguidos, nomeadamente o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o general Carlos Mourato Nunes, implicando-os na prática de factos.

O juiz apontou também, nas alterações que promoveu, a falta de habilitação da empresa Foxtrot para o fornecimento de golas antifumo.

Últimas do País

Uma estação ferroviária na Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, foi vandalizada com a frase “o mundo ou será trans ou não será”, pintada nas paredes da infraestrutura pública.
Nascer no público deixou de ser garantido. Entre falhas no SNS e acesso mais rápido no privado, mais de 16 mil bebés já nasceram fora do sistema público num só ano.
A Unidade Local de Saúde Almada-Seixal criou um modelo pioneiro de consulta, orientado por farmacêuticos hospitalares e dirigido a doentes sem médico de família, para identificar, nomeadamente, problemas como a duplicação de medicamentos.
Os três suspeitos de terem violado uma jovem em Portimão, no distrito de Faro, ficaram em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, disse hoje à Lusa uma fonte policial.
As companhias aéreas Azores Airlines e SATA Air Açores cancelaram esta quinta-feira vários voos nos Açores e para o exterior, ficando centenas de passageiros em terra, na sequência da passagem da depressão Therese pelo arquipélago.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 17 processos de contraordenação no âmbito da Operação Make-Up, dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares, relativos às regras de venda.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em flagrante delito, um homem de 22 anos suspeito da prática dos crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças, e apreendeu 3.500 vídeos e fotografias de bebés, crianças e menores.
O inspetor-geral da saúde afirmou que o INEM teve conhecimento antecipado das greves de 2024, mesmo não tendo recebido pré-aviso de uma delas, e que se mostrou uma organização impreparada para responder a imprevistos.
Os furtos de combustíveis registados pela GNR desceram detalhadamente no ano passado, num total de 1.700, mas os roubos de combustível em motas e máquinas agrícolas aumentaram em relação a 2024, indicou hoje a corporação.
O Ministério Público (MP) de Coimbra revelou hoje que deduziu acusação contra dois arguidos, uma pessoa singular e uma pessoa coletiva, por alegada apropriação de diversas quantias pertencentes à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tábua (AHBVT).