O Ministério Público (MP) identificou atrasos significativos na investigação de crimes prioritários, como corrupção e criminalidade económica, apontando falhas operacionais e falta de recursos humanos nas forças de investigação.
As conclusões constam de um relatório que avalia a aplicação da lei de política criminal entre 2023 e 2025, ao qual o Público teve acesso. O documento indica que muitos inquéritos permanecem em investigação durante períodos prolongados, mesmo após a definição de prioridades entre o MP e as autoridades.
A PJ surge como uma das entidades mais visadas, dado o seu papel central na investigação destes crimes. Segundo o relatório, verificam-se atrasos na realização de perícias e processos que se arrastam no tempo, apesar da articulação com o Ministério Público.
As dificuldades estendem-se também a outros órgãos de polícia criminal, incluindo áreas fiscais e da Segurança Social, sendo mais evidentes nos crimes económico-financeiros, cibercrime, infrações fiscais e crimes sexuais.
Entre as principais causas apontadas estão atrasos internos na análise de prova, na distribuição de processos e na elaboração de relatórios. No caso da PSP e da GNR, o MP destaca ainda a falta de recursos humanos e a instabilidade das equipas de investigação.
O relatório sublinha igualmente falhas no tratamento de casos de violência doméstica, referindo que nem todas as situações são acompanhadas por equipas especializadas, o que pode comprometer o apoio às vítimas.
A escassez de profissionais qualificados, incluindo procuradores, oficiais de justiça e peritos nas áreas financeira, informática e bancária, surge como um dos principais entraves. Esta limitação tem levado ao recurso a especialistas externos, com impacto nos prazos das investigações, sobretudo na recolha e análise de prova digital.
O documento surge numa fase em que o Parlamento se prepara para discutir as novas orientações da política criminal para o período entre 2025 e 2027.