O Estado já não vai ter de pagar 23,5 milhões de euros aos CTT, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo de revogar o acórdão do Tribunal Arbitral, com a empresa a “lamentar profundamente” a deliberação.
Os partidos vão pedir à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para que faça, em 15 dias, uma avaliação do impacto orçamental de todas as propostas relativas à redução do IRS, com o PSD a garantir total disponibilidade para negociar.
Os juros da dívida portuguesa estavam hoje a subir a dois anos e a descer a cinco e a 10 anos, acima de 3% no prazo mais longo.
A proporção de alojamentos familiares sobrelotados era de 12,7% em 2021, num total de 527.855, o que representa um aumento de 17,1% face a 2011, segundo um estudo divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro) revelou hoje preocupações com a sustentabilidade dos produtores, numa carta aberta ao ministro da Agricultura, defendendo como prioridade a gestão da oferta e a valorização da produção.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, contabilizou hoje em 2,5 mil milhões de euros o total de despesa levada a cabo pelo anterior governo no arranque do ano, que não constava do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
O antigo ministro das Finanças João Leão considera que governar sem apoio parlamentar cria uma situação difícil, equivalente a conduzir um carro sem travões, e que este quadro em que qualquer medida pode ser aprovada mina as finanças públicas.
