O Parlamento aprovou hoje o pedido de urgência do Governo para apreciação da proposta de lei do Governo sobre IRS, apenas com a abstenção do PCP.
Apesar de o Governo ter “dado razão ao CHEGA” na imigração, as medidas ficam aquém. Ventura não poupa nas críticas e acusa o Executivo de “andar a reboque” das ideias que o CHEGA defende há anos.
O encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22:00 foi hoje rejeitado pelo PSD, CDS, CHEGA, PS e IL.
Segundo o Projeto de Lei, os motivos invocados prendem-se com a Constituição que garante a igualdade e dignidade social, sem privilégios por religião, ideologia ou género, e não só.
O Presidente do CHEGA disse hoje estar disponível para negociar no parlamento a proposta do Governo de descida do IRS, se este aceitar descer mais nos escalões mais baixos e garantir aumentos de deduções fiscais com habitação e saúde.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje que terá na próxima semana “uma reunião com membros do Governo” para tentar alcançar um consenso em matérias imigração e lei da nacionalidade.
O Presidente do CHEGA, André Ventura, congratulou-se hoje com a admissão do projeto do seu partido que prevê alterações à lei da nacionalidade e saudou o presidente da Assembleia da República por não ser uma “força de bloqueio”.
O presidente da Assembleia da República decidiu admitir o projeto do CHEGA sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo.
