O CHEGA requereu a audição no parlamento do coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, que se demitiu por discordar da nova lei-quadro das ordens profissionais e do novo estatuto da Ordem dos Médicos.
Num requerimento divulgado hoje, os deputados do CHEGA propõem que Mário Jorge Neves seja ouvido na comissão parlamentar de saúde, “com caráter de muita urgência, sobre a lei-quadro das ordens profissionais”, para “prestar esclarecimentos sobre as consequências na carreira médica e na qualidade do exercício da profissão”.
O Grupo Parlamentar do CHEGA considera igualmente que a Assembleia da República deve “obter esclarecimentos sobre os fundamentos que conduziram” à sua demissão, “nomeadamente se a nova lei poderá comprometer a qualidade do exercício da medicina e estabelecer condições de trabalho precárias para os médicos mais jovens”.
O partido refere ainda, no requerimento enviado à Lusa, que esta lei “está a suscitar dúvidas, sobretudo ao nível das ordens profissionais existentes”, dando como exemplo os médicos.
“Considerando a gravidade das alegações apresentadas e a importância de um diálogo aberto e transparente no que diz respeito às políticas de saúde, é de suma importância para manutenção da confiança dos utentes no sistema de saúde que exista uma comunicação franca e uma compreensão clara das implicações desta nova lei”, defende o deputado Pedro Frazão, que assina o requerimento endereçado ao presidente da comissão parlamentar de saúde.
O coordenador da Comissão para a Reforma da Saúde Pública demitiu-se por discordar da nova lei-quadro das ordens profissionais e do novo estatuto da Ordem dos Médicos, que classifica de “ofensiva liquidacionista” do Governo contra os médicos.
Numa carta enviada na terça-feira à noite à secretária de Estado da Promoção da Saúde, a que a Lusa teve acesso, Mário Jorge Neves explica os motivos da sua demissão, sublinhando o desacordo com a chamada nova lei das ordens e com a proposta de texto para os novos estatutos da Ordem dos Médicos, elaborada pelo Governo.
“Estas medidas governamentais constituem uma violenta e escandalosa tentativa de liquidação de elementares competências legais da Ordem dos Médicos e de ingerência política e governativa na autonomia e independência técnico-científica da profissão médica”, escreve o médico, especialista em saúde pública.
Na carta, Mário Jorge Neves diz que, na nova legislação, “as disposições da livre concorrência sobrepõem-se a tudo, esmagando as garantias da qualidade do exercício da profissão médica e os níveis de segurança dos atos próprios dos médicos”.
