O Governo deve melhorar o processo de classificação de documentos e a articulação entre tutelas financeira e setorial, lê-se nas recomendações do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.
Este relatório preliminar, com 180 páginas, foi elaborado pela deputada do PS Ana Paula Bernardo e entregue na terça-feira perto da meia-noite.
No fim do documento, a deputada relatora elenca um conjunto de recomendações dirigidas às empresas, ao Governo e também sobre os trabalhos das comissões de inquérito parlamentares.
Uma das seis recomendações dirigidas ao Governo é “melhorar os processos de classificação de documentos (e, de forma conexa, os processos de gestão documental), para garantir que a documentação seja adequadamente classificada, tramitando nos gabinetes governamentais e entre estes e as empresas com a correta classificação e, quando aplicável, com exigidas garantias de segurança dos documentos”.
No relatório da autoria da deputada socialista Ana Paula Bernardo faz-se também uma referência expressa sobre as relações entre tutelas, neste caso, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, na gestão de empresas públicas.
“No exercício da função acionista/tutela de gestão, garantir a melhoria da articulação entre a tutela financeira e setorial, assegurando que a divisão e conexão de responsabilidades é clara e concebida para servir o interesse público; esta melhoria deve ser refletida nomeadamente na definição de orientações e objetivos (incluindo a avaliação do desempenho no cumprimento dos mesmos) e também na proposta, designação e destituição dos titulares dos órgãos sociais ou estatutários”, refere-se no documento.
