Em comunicado, a organização sindical indica que “a presente luta dos trabalhadores enfermeiros visa fazer com que o Governo da República, tal como fizeram os Governos da Região Autónoma dos Açores e da Madeira, corrija as inversões remuneratórias decorrentes da legislação aprovada em 2022 sobre a contabilização dos anos de exercício profissional”.
Trata-se, segundo o sindicato, de “uma injustiça agravada com o impacto no valor pago pelo trabalho suplementar”.
As reivindicações do SNE incidem no “início do processo de revisão da carreira e tabela salarial com representantes do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, corrigindo a estagnação salarial dos enfermeiros nos últimos nove anos, através da assinatura de um protocolo negocial para um Acordo Coletivo de Trabalho Global”.
O sindicato queixa-se de os enfermeiros nunca terem tido direito a um Acordo Coletivo de Trabalho Global, “ao contrário das restantes carreiras especiais da saúde da Administração Pública que detêm o mesmo grau de complexidade funcional máximo (grau 3)”.
“Sem a prestação de trabalho suplementar, também denominado trabalho extraordinário, por parte dos enfermeiros, que na maior parte das situações nem é pago aos mesmos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não seria tão resiliente, nem manteria o nível de segurança e qualidade de nível elevado que o caracteriza desde a sua criação há 44 anos, tal como ficou demonstrado durante a pandemia de covid-19”, lê-se no comunicado.
