FNAM apela à retoma imediata das negociações com o Governo

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou hoje ao retomar imediato das negociações com o Ministério da Saúde e defendeu a revogação dos decretos de lei sobre as Unidades de Saúde Familiar e a dedicação plena.

© Facebook / FNAM

Em comunicado, a FNAM, que mantém a greve nacional convocada para os dias 14 e 15 deste mês, sublinha que a demissão do primeiro-ministro não significa que o país ficou sem Governo, lembrando que “a dissolução foi adiada” pelo Presidente da República para que o país não fique sem Orçamento do Estado.

“Sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, acrescenta.

Na nota, a FNAM recorda que o Ministério da Saúde cancelou o processo negocial “a pretexto da crise política”, mas “continua em plenitude de funções” e a ser responsável pelo estado do SNS.

Assim, a federação defende que o Ministério da Saúde deve “retomar de imediato” as negociações, “de forma séria, na forma e no conteúdo”, incorporando as propostas dos médicos “para salvar a carreira e o SNS”.

“Deveria igualmente enviar um sinal de decência democrática e revogar os Decretos de Lei relativos às Unidades de Saúde Familiar (USF) e Dedicação Plena (DP), que publicou no dia em que se demitiu”, acrescenta.

Frisa que das soluções defendidas pela FNAM “apenas uma” é relativa às tabelas salariais, sendo todas as outras destinadas a melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, “de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS”.

Como medidas imediatas, a FNAM apela à fiscalização abstrata do diploma da dedicação plena e das USF pelo PR, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça e vai pedir uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde.

Sublinha o apoio aos médicos que manifestam intenção em recusar adesão ao regime de dedicação plena, que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar Unidades de Saúde Familiar e os Centros de Responsabilidade Integrados e apela à adesão à greve agendada para os dias 14 e 15 deste mês e à participação nas manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra.

Além deste apelo, lembra a ida, no dia 17, a Bruxelas, de uma delegação da FNAM para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides e apresentar “um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal” e soluções defendidas pela federação para recuperar a carreira médica e o SNS.

“A FNAM entende que, face à decisão do PR em manter o Governo até janeiro, o Ministério da Saúde tem a obrigação de nos dar uma resposta urgente tendo em conta o caos em que deixou o SNS, com o encerramento de urgências de norte a sul do país”, acrescenta.

Últimas do País

Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.