CHEGA vai propor comissão parlamentar de inquérito à gestão da Covid-19

O presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que o partido vai propor uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da covid-19 por parte do Governo, particularmente no que respeita à compra de vacinas e de testes.

© Folha Nacional

Para André Ventura, em causa poderá estar o “desbaratar de milhões de euros” durante a pandemia da covid-19.

“Logo que comece a sessão legislativa, vamos propor uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do Governo durante o período covid. A aquisição de testes, a aquisição de vacinas, a aquisição de equipamentos têm que ser escrutinadas”, referiu.

Na quinta-feira, o Tribunal de Contas (TdC) revelou que os preços fixados pelo Governo para os testes de diagnóstico da covid-19 resultaram num aumento da despesa pública estimado em 153,4 milhões de euros entre 2020 e 2021.

Num relatório divulgado no seu ‘site’, o TdC conclui que os preços fixados pelo Ministério da Saúde para os testes de diagnóstico da doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), “nem sempre tiveram subjacente a fundamentação técnica apresentada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA, IP)”.

Isto “prejudicou a transparência dos respetivos processos de formação de preços e se traduziu em acrescida despesa pública”, conclui o relatório.

Para André Ventura, “isto mostra bem como é que estas pessoas gerem o país, como é que estas pessoas desbaratam milhões, quando nós depois já sabemos, dois ou três anos depois, que afinal este dinheiro foi mal empregue”.

“Nós já várias vezes tínhamos, no Parlamento, apontado o dedo à gestão durante o período da covid-19, quer na compra de material, de vacinas e agora de testes”, disse ainda o líder do CHEGA.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.