Esta informação consta de uma nota hoje publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se recorda a posição tomada por Marcelo Rebelo de Sousa em 29 de dezembro, ao promulgar o diploma do Governo que regula a atribuição de um suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária (PJ).

A nota hoje divulgada tem como título: “Os profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da PJ”.

Sobre a posição tomada pelo chefe de Estado em 29 de dezembro, ao promulgar o regime da PJ, recorda-se: “Nessa nota, na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas –, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da PJ, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições”.

A Presidência da República acrescenta que “desta posição já foi dado conhecimento ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP, bem como, hoje mesmo, ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais”. Isso aconteceu “antes, portanto, da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém”, assinala-se.

O chefe de Estado entende que, “tomada esta posição, muito clara e inequívoca”, não deve agora “acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro”.