“Dada a gravidade dos factos, nós vamos pedir ao Tribunal de Contas, e vamos expor formalmente ao Tribunal de Contas, que analise a situação destas distribuições de dividendos e possa fazer uma análise sobre a sua legalidade – e assumo tudo o que estou a dizer – e até os potenciais ilícitos criminais que aqui estejam envolvidos”, afirmou.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura comentou as notícias que dão conta de que o anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu a empresas como a Águas de Portugal ou a NAV que entregassem dinheiro adicional ao acionista Estado no final do ano passado, com objetivo de descer a dívida pública.
“Há um dos factos que me parece especialmente grave, e esse facto é quando o governo do Partido Socialista, liderado então por António Costa, exigiu uma distribuição de dividendos com uma promessa de que este ano faria um aumento de capital exatamente no mesmo valor”, disse.
O líder do CHEGA considerou que “os atos parecem politicamente graves, parecem atos de gestão bastante gravosos” e afirmou ser “de duvidosa conformidade com a lei que isto tenha acontecido nestes termos”.
“E por isso, o Tribunal de Contas é a entidade certa para se pronunciar sobre isto”, salientou.
André Ventura acusou o último governo de “maquilhagem contabilística e de maquilhagem de números”.
O presidente do CHEGA criticou também a reação do secretário-geral do PS, que salientou que “o governo do PS deixou uma boa situação orçamental e financeira”.
