Numa nota divulgada no seu ‘site’ oficial, a Presidência garante que “logo que dê entrada na Presidência da República, o diploma será promulgado de acordo com as declarações já prestadas pelo Presidente da República”.
Este comunicado surge horas depois de, no ‘briefing’ após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ter afirmado que o Governo aguarda apenas a promulgação pelo Presidente da República para processar o pagamento do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança, tendo a regulamentação do suplemento sido hoje aprovada em Conselho de Ministros.
“Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre salários. Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para em pouco tempo fazer esse processamento”, disse o ministro da Presidência.
O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 09 de julho.
Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
