A ANTRAM lamentou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 tenha deixado cair a isenção das mais-valias na venda de viaturas usadas pelas empresas de transporte, uma medida que estava no atual Orçamento.
A redução dos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas impulsionou uma subida de 12,2% do EBITDA das empresas em Portugal em 2023, num ano em que também aumentou a percentagem de empresas com prejuízo (37,8%).
As operações para garantir a execução do Portugal 2030 (PT 2030) e o encerramento do Portugal 2020 (PT 2020) devem ser regularizadas, no máximo, até ao final do exercício orçamental de 2026, foi anunciado.
A taxa de inflação homóloga fixou-se em 2,1% em setembro, mais 0,2 pontos percentuais que em agosto, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Tribunal Constitucional rejeitou ser inconstitucional a forma como a lei da concorrência determina as coimas às empresas, de 10% da faturação, num acórdão relativo a um processo em que EDP e Sonae foram condenadas por pacto de não-concorrência.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Gonçalo Rodrigues, considera que não existem condições para fiscalizar a obrigação dos contribuintes declararem as gorjetas, tendo em conta a falta de meios organizacionais e humanos da Autoridade Tributária.
O Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do imposto adicional sobre o setor bancário, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O valor de benefícios fiscais atribuídos em 2023 ascendeu a 3.139 milhões de euros, subindo 9% face ao ano anterior, tendo chegado a quase 86 mil empresas e entidades, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
