Impostos responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023

Os impostos diretos e indiretos foram responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023, respondendo as contribuições sociais por quase um terço daquela variação, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicado hoje.

© D.R.

De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Pública em 2023” do CFP, “em termos absolutos, o crescimento de 9% da receita pública foi determinante para a melhoria do saldo orçamental, cujo desempenho ficou acima do previsto nos documentos de programação orçamental”, sendo que os impostos diretos e indiretos responderam “por mais de metade” deste aumento.Notando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal acima do previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (POE2023) “contribuiu para este resultado”, o Conselho detalha que a tributação incidente sobre o PIB adicional não previsto pelo Ministério das Finanças ascendeu a 45,5% em 2022 e a 43,2% em 2023.

Assim, e “apesar do forte crescimento percentual da receita pública” (9%), o seu rácio no PIB registou uma redução para 43,5% do PIB (-0,2 pontos percentuais), em resultado de uma maior variação do produto nominal (9,6%) face ao da receita.

Já a carga fiscal, após três anos consecutivos de agravamento, registou uma redução de 0,2 pontos percentuais, para 35,6% do PIB.

Quanto à despesa pública, diminuiu o seu peso em percentagem do PIB em 1,8 pontos percentuais em 2023, para 42,3%, beneficiando de um ritmo de crescimento do PIB nominal (9,6%) que foi quase o dobro do da despesa pública (5,2%).

Apesar do menor impacto de medidas de mitigação do choque geopolítico e da inflação e da dissipação das medidas covid-19, a despesa pública registou um aumento de 5.554 milhões de euros face a 2022, ainda que a sua execução tenha ficado abaixo do previsto na POE2023.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral nota que, no ano passado, os encargos com juros “superaram o previsto na POE2023 e cresceram quer em termos absolutos quer em percentagem do PIB, interrompendo a tendência descendente registada desde 2015”.

Na mesma linha, as despesas de capital aumentaram face a 2022, “sobretudo devido à FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] financiada por fundos comunitários que não o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Ainda assim, esta rubrica registou uma execução inferior em 1.875 milhões de euros ao previsto na POE2023, “devido essencialmente ao baixo grau de execução dos investimentos” ao abrigo do PRR.

Últimas de Economia

Os roubos de cortiça têm vindo a agravar-se nos últimos anos, gerando elevados prejuízos, e os produtores querem que estes sejam classificados como "crime ambiental", exigindo ao Governo o reforço da vigilância, das penas e multas.
O limite total da despesa para 2025 definido pelo Governo vai aumentar 19,3%, para 425,9 mil milhões de euros, segundo o quadro plurianual das despesas públicas, remetido hoje pelo Governo ao parlamento.
Um estudo da associação que representa empresas agrícolas do sudoeste alentejano revela que a escassez de água é a “maior preocupação”, apontando a necessidade de o Governo implementar uma estratégia nacional para a gestão dos recursos hídricos.
As taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito, vão recuar 0,1 pontos percentuais, para 19,1%, no quarto trimestre face ao anterior, anunciou esta quinta-feira o BdP.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) pagou aos agricultores quase 54 milhões de euros até 23 de agosto, destacando-se os montantes no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O fosso entre os rendimentos do trabalho e os rendimentos do capital agravou-se nas últimas décadas, advertiu hoje a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A produção industrial recuou, em julho, 2,1% na zona euro e 1,9% na União Europeia (UE), com Portugal a registar a terceira maior subida homóloga (2,0%), divulga hoje o Eurostat.
A indústria portuguesa de calçado criou 45 novas empresas e encerrou 25 desde início do ano, segundo dados da Informa DB citados pela associação setorial APICCAPS, para quem esta é “mais uma prova" da "vitalidade e renovação" do setor.
A presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje a decisão que permite à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fixar as tarifas da água, por "violar a autonomia do poder local".
O antigo presidente da TAP Fernando Pinto recebeu, entre 2007 e 2020, mais de 8,5 milhões de euros, entre remunerações, prémios e pela prestação de serviços, incluindo 175 dias de férias não gozadas, segundo a IGF.