Impostos responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023

Os impostos diretos e indiretos foram responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023, respondendo as contribuições sociais por quase um terço daquela variação, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicado hoje.

© D.R.

De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Pública em 2023” do CFP, “em termos absolutos, o crescimento de 9% da receita pública foi determinante para a melhoria do saldo orçamental, cujo desempenho ficou acima do previsto nos documentos de programação orçamental”, sendo que os impostos diretos e indiretos responderam “por mais de metade” deste aumento.Notando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal acima do previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (POE2023) “contribuiu para este resultado”, o Conselho detalha que a tributação incidente sobre o PIB adicional não previsto pelo Ministério das Finanças ascendeu a 45,5% em 2022 e a 43,2% em 2023.

Assim, e “apesar do forte crescimento percentual da receita pública” (9%), o seu rácio no PIB registou uma redução para 43,5% do PIB (-0,2 pontos percentuais), em resultado de uma maior variação do produto nominal (9,6%) face ao da receita.

Já a carga fiscal, após três anos consecutivos de agravamento, registou uma redução de 0,2 pontos percentuais, para 35,6% do PIB.

Quanto à despesa pública, diminuiu o seu peso em percentagem do PIB em 1,8 pontos percentuais em 2023, para 42,3%, beneficiando de um ritmo de crescimento do PIB nominal (9,6%) que foi quase o dobro do da despesa pública (5,2%).

Apesar do menor impacto de medidas de mitigação do choque geopolítico e da inflação e da dissipação das medidas covid-19, a despesa pública registou um aumento de 5.554 milhões de euros face a 2022, ainda que a sua execução tenha ficado abaixo do previsto na POE2023.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral nota que, no ano passado, os encargos com juros “superaram o previsto na POE2023 e cresceram quer em termos absolutos quer em percentagem do PIB, interrompendo a tendência descendente registada desde 2015”.

Na mesma linha, as despesas de capital aumentaram face a 2022, “sobretudo devido à FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] financiada por fundos comunitários que não o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Ainda assim, esta rubrica registou uma execução inferior em 1.875 milhões de euros ao previsto na POE2023, “devido essencialmente ao baixo grau de execução dos investimentos” ao abrigo do PRR.

Últimas de Economia

Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia determina que as instituições bancárias não podem recusar o reembolso imediato de operações não autorizadas apenas por considerarem que os clientes foram negligentes. O dinheiro deve ser devolvido, em regra, até ao final do dia útil seguinte.
Dezenas de clientes denunciam transferências não autorizadas e perdas de milhares de euros. A Polícia Judiciária está a investigar as queixas, enquanto o Banco CTT reconhece um aumento das tentativas de fraude digital. Uma das vítimas reclama a devolução de 1.200 euros.
O passe que permitirá utilizar os transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi adiado três meses. O Governo prevê um acréscimo de dez euros ao preço do passe e admite implementar o sistema nacional numa segunda fase.
O preço eficiente do gasóleo aumentou, esta semana, 1,2% para 2,289 euros, indicou hoje a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A prestação média mensal dos empréstimos para habitação própria permanente atingiu em setembro os 450 euros, o valor mais alto desde o início da série, em 2018, e mais 9% em termos homólogos, divulgou hoje o BdP.
As instituições de crédito em Portugal concederam em setembro 2.171 milhões de euros para novos empréstimos à habitação, um aumento de 4,2% em termos homólogos, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
As dificuldades económicas estão a condicionar os projetos familiares dos mais novos. Metade dos jovens adia a decisão de ter filhos devido à insegurança financeira.
As previsões do Governo apontam para a manutenção da taxa-base máxima dos Certificados de Aforro no próximo ano. A evolução da Euribor deverá permitir que os portugueses continuem a receber juros de 2,5% na série F.
O Estado desembolsou 138,8 milhões de euros para comprar a participação da Fidelidade na REN. O valor pago inclui um prémio de 8,34% face à média de mercado dos últimos seis meses.
O défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá mais do que duplicar no próximo ano, agravando-se em 1.377 milhões de euros. Apesar da intenção de reduzir os gastos com bens e serviços, a despesa aumentou 9,3% em 2026 e deverá continuar a subir.