Definição de uso de verba para destilar vinho feita até 31 de agosto

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse hoje que até 31 de agosto estará definida a portaria para a utilização dos 15 milhões de euros propostos pela Comissão Europeia para a destilação de excedentes de vinho.

© D.R.

“Ainda estamos a definir os montantes de que podemos precisar até 31 de agosto, vamos definir a portaria para se utilizar da melhor forma estes 15 milhões de euros”, referiu José Manuel Fernandes, ressalvando que esta verba proveniente de uma reserva de crises terá ainda de ser aprovada pelo Colégio de Comissários, o que deverá acontecer esta semana.O ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma reunião com os seus homólogos da União Europeia (UE), referiu que quer também utilizar as verbas disponíveis para a promoção internacional dos vinhos portugueses – e que têm sido cativadas pelos responsáveis pelas Finanças – como uma medida para combater os excessos no mercado.

“Estamos a definir os montantes que podemos precisar para tudo isto até 31 de agosto”, referiu, acrescentando ainda que “na reprogramação do Pepac [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] haverá 14,2 milhões de euros para a promoção.

O novo Pepac, salientou, irá ainda prever a colheita verde, para prevenir excessos no mercado, evitando a destilação de excedentes para produzir álcool industrial, prática que vai ser financiada pela UE em 15 milhões de euros e se aplica a 34 milhões de litros de vinho tinto de denominações de origem protegida (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP).

A destilação dos excedentes “é apenas um paliativo” para um problema que se acumulou e não uma solução.

Para evitar os excedentes de produção, José Manuel Fernandes referiu que os principais países produtores, como França e Espanha, promovem o arranque de vinha e a colheita verde.

O ministro apontou ainda o dedo a um “ataque ao vinho tinto e, nomeadamente, um ataque ao consumo mesmo moderado do vinho” à escala da UE, o que obriga à procura de novos mercados.

Últimas de Economia

A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.