Perderam a casa, o armazém ou a exploração agrícola com a tempestade, mas antes de receberem ajuda do Estado têm de provar que não devem um euro ao Fisco. O Governo decidiu condicionar os apoios às vítimas da tempestade Kristin à situação fiscal regularizada.
O partido levou ao Parlamento uma proposta que limita a exibição de símbolos em edifícios públicos aos emblemas oficiais do Estado, afastando bandeiras ideológicas, LGBT ou associativas e reacendendo o debate sobre neutralidade, identidade e liberdade simbólica nos espaços públicos.
André Ventura, presidente do CHEGA, considera que o diploma do PSD sobre menores nas plataformas digitais é mais um passo na tentativa de controlar o pensamento e condicionar o futuro das próximas gerações.
Uma petição contra a “maioridade digital” proposta pelo PSD já ultrapassou as mil assinaturas e acusa o diploma de abrir caminho a um sistema de controlo e censura nas redes sociais. O debate sobre privacidade, proteção de menores e liberdade digital promete aquecer o Parlamento.
PSD e PS avançam com um pacote legislativo que reforça a regulação das plataformas digitais e impõe novas restrições ao acesso às redes sociais por menores, fixando os 16 anos como idade mínima para utilização autónoma.
O CHEGA, o maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa reforçar significativamente o regime de perda de bens, instrumentos e vantagens resultantes de atividade criminosa, defendendo que o Estado deve ser mais eficaz a retirar ao crime organizado os meios financeiros que o sustentam.
O presidente do CHEGA defendeu hoje que um ministro não deve sair “quando as pessoas mais precisam dele” e considerou que a demissão de Maria Lúcia Amaral “no meio de uma catástrofe é sinal de desorientação”.
O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária Militar estão a realizar esta quarta-feira, 11 de fevereiro, buscas em instalações da Força Aérea e da Marinha, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
