A Comissão Europeia instou hoje Portugal a pôr fim às medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética e usar a ‘folga’ para reduzir o défice, solicitando ainda que o país “acelere” a implementação do PRR.
Num parecer hoje divulgado sobre o Programa de Estabilidade de Portugal e sobre o Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia exorta o país a “cessar as medidas de apoio à energia em vigor até ao final de 2023, utilizando as poupanças correspondentes para reduzir o défice público”.
Numa situação de eventual crise energética no próximo inverno, o executivo comunitário pede que essas novas medidas de apoio por novos aumentos dos preços da energia sejam “direcionadas para a proteção das famílias e empresas vulneráveis, que sejam acessíveis do ponto de vista orçamental e que preservem os incentivos à poupança de energia”.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário insta Portugal a “acelerar a aplicação do seu Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], assegurando igualmente uma capacidade administrativa adequada, e a finalizar rapidamente o capítulo REPowerEU, com vista a iniciar rapidamente a sua aplicação”, numa alusão à revisão para incorporar medidas relativos ao pacote energético europeu.
Este parecer é publicado no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, o quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, no âmbito do qual a Comissão Europeia avalia os planos orçamentais nacionais e acompanha os progressos das finanças públicas.
